Marcos Martins propõe emenda ao projeto dos cemitérios

O líder da bancada do PT em Osasco, Marcos Martins, apresentou no último dia 10 de março, em audiência pública na Câmara Municipal, proposta de emenda ao projeto de lei 46/02, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a organização e regime jurídico dos cemitérios de Osasco, ou seja, verticalização dos três cemitérios existentes em Osasco.

A emenda, sugerida pelo vereador, refere-se ao caso do cemitério Parque dos Girassóis, localizado no bairro Baronesa. O cemitério, que pertencia à empresa Flamboyant Empreendimentos e Participações S/C, foi desapropriado pela prefeitura de Osasco em 1989 (governo Francisco Rossi) por ser considerado área de utilidade pública. Desde então, os compradores de terrenos no cemitério vêm enfrentando sérios problemas. Foram registrados desde casos de proprietários que receberam jazigos inferiores aos que compraram, até histórias de famílias que, na hora de enterrar algum ente, descobriram que a sepultura estava ocupada. “É muito humilhante e dramática a situação desses compradores”, desabafa Martins.

O objetivo da emenda, acrescenta o vereador, é fazer com que os direitos dos cessionários do Girassóis sejam preservados. “Não é justo que a situação perdure. É necessário que se junte Prefeitura, Câmara, secretários para se encontrar uma solução rápida”. Cerca de 14 mil proprietários foram lesados com a medida da Prefeitura.

O secretário dos Negócios Jurídicos do Município de Osasco, Dr. Denis Ramazzini, que representou a Prefeitura na audiência, informou que o poder público não está, legalmente, obrigado a respeitar os contratos feitos com a Flamboyant. No entanto, ressaltou que o projeto de lei 46/02 busca, também, solucionar os problemas do Parque dos Girassóis. “Ninguém comprou nada da Flamboyant, somente adquiriu o direito de uso, portanto, a Prefeitura está, legalmente, desobrigada de cumprir os contratos”, enfatizou o secretário.

O vereador Marcos Martins rebateu esses pontos. Para ele, a partir do momento que a Prefeitura desapropria alguma coisa, ela se torna “co-responsável”, tendo o dever de amparar, dar toda a atenção necessária aos compradores.

Diante da importância dessa emenda, a questão da verticalização perdeu todo o espaço na discussão, predominando o caso dos Girassóis. Um exemplo disso foi o fato de um dos convidados da audiência, Prof. Dr. Juarez Oscar Montanaro, médico-legista, sediado na Demacro, Instituto Médico-Legal de Osasco/SP, decidir não se pronunciar sobre a verticalização, alegando que a preocupação de todo o plenário era a questão do imbróglio do Parque dos Girassóis.“Neste momento acho totalmente desnecessário discorrer sobre ácidos graxos, gases, cheiros, contaminações, uma vez que todos os presentes estão voltados para a problemática dos Girassóis”, concluiu.

HISTÓRICO – Marcos Martins tomou a frente do caso há aproximadamente três anos. Na época, colaborou para a formação da atual comissão do caso, denominada Comissão dos Compradores de Terrenos no Parque dos Girassóis. Segundo o vereador, a comissão se reúne freqüentemente e já promoveu vários atos em prol da solução dos problemas do Girassóis.

Na avaliação do vereador, a maior conquista da comissão foi esta audiência pública. “Até hoje, não havia uma noção exata dos problemas relacionados ao cemitério. A partir de agora, com essa conscientização, as coisas vão deslanchar”, acredita.

O advogado Aldo Vicentin, membro da comissão, também presente na audiência, concorda com o vereador. Ele acha que a audiência chamou a atenção para o problema. Sensibilizou os parlamentares presentes. “Foi muito produtiva, sensibilizou muito. As coisas agora vão tomar rumos melhores”, diz. Ele acrescenta que se não fosse o vereador Marcos Martins, essa audiência não teria acontecido, as coisas referentes ao cemitério não estariam no patamar em que estão. “Ele é um lutador, um batalhador, abraçou a causa com garra e tem trazido muitas vitórias”, conclui.

Outras conquistas também foram citadas pelo vereador. “Hoje, a Prefeitura faz a manutenção regularmente, já colocou o muro”. Segundo o vereador, antes do movimento, as condições do cemitério eram precárias. “O local estava abandonado havia tempos, à mercê de bandidos”. Ele relata que animais como cachorros, cavalos, andavam no cemitério. Além disso, para se enterrar tinha que pagar pedágio. “Conquistamos muita coisa”, comemora Marcos Martins.