CPI da água comprova descontrole da Prefeitura nas contas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a cobrança irregular de contas dágua chegou ao fim e comprovou a total falta de controle da Prefeitura de Osasco, através do antigo Departamento de Água e Esgotos, na cobrança referente ao consumo de água dos munícipes no período anterior à transferência do serviço para a Sabesp.
Apesar do empenho da bancada do PT, sob a liderança do vereador Marcos Martins, manobras da bancada situacionista (alinhada ao Prefeito) fizeram com que o relatório final apenas apresentasse recomendações à Administração Municipal, sem nenhuma punição ou medida mais severa.
Mesmo assim, o resultado foi uma vitória da população, que reclamou, denunciou as cobranças irregulares e apoiou o esforço dos vereadores do PT na apuração do caso. Os milhares de munícipes que tinham efetuado os pagamentos das contas de água e receberam nova cobrança, dos mesmos períodos, têm nas mãos agora a prova da irregularidade, constatada através da CPI, destaca o vereador Marcos Martins. Segundo ele, o relatório será usado para subsidiar o processo contra a Prefeitura aberto na Justiça pelo Partido dos Trabalhadores.
O parlamentar destaca que a apuração comprovou também a cobrança de valores abusivos, e, durante o processo de investigação, ele recebeu denúncias de erros semelhantes ocorrendo com outras taxas cobradas pelo município, como o IPTU.
Vou apurar todas denúncias feitas pelos munícipes a respeito da cobrança indevida de tributos, reforça Marcos Martins, alertando a população para que entre em contato com os vereadores do PT e denunciem.
Muitas das cobranças foram encaminhadas pela Prefeitura aos cartórios e, segundo o vereador, já há casos de munícipes que, mesmo tendo comprovado pagamento ou feito acordo com a administração, estão sendo cobrados novamente. São milhares de cobranças que estão sendo executadas via cartório, e isso vai se transformar num problema ainda maior, prevê o parlamentar. Só a mobilização da população e a denúncia dos casos é que poderá reverter essa situação, conclui.
