Reforma do IPMO foi tema de audiência pública na Câmara
Na última segunda-feira, 4 de agosto, aconteceu na Câmara Municipal de Osasco uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/02, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. O projeto visa estabelecer as regras do regime de previdência próprio para o funcionalismo público, instituindo de fato o Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO).
Para debater com os vereadores, servidores e munícipes presentes, as mudanças propostas pelo Executivo Municipal em relação ao atual sistema, compareceu o presidente do IPMO, Dr. Carlos José Gaspar, acompanhado de assessores e uma equipe técnica do Banco do Brasil. Com dados fornecidos pela Prefeitura, o banco, que administra a Previ, desenvolveu um estudo atuarial do regime de previdência municipal, com previsão de resultados em diferentes cenários para os próximos 75 anos.
A bancada dos vereadores do PT, liderada pelo vereador Marcos Martins, compareceu em peso à audiência e era numericamente maior que a corrente situacionista. Na Sala das Sessões, apesar do ambiente lotado, o comparecimento da comunidade e dos servidores municipais principais interessados no tema , foi inferior ao esperado, na opinião de Marcos Martins. Poderia ter sido melhor, se tivesse mais divulgação para o funcionalismo, avaliou o líder do PT, que presidiu a mesa dos trabalhos durante a audiência.
As principais mudanças propostas pelo Executivo estão na alíquota de contribuição dos servidores para o instituto, que, gradativamente, chegará a 11% em janeiro de 2006. Reproduzindo partes do texto original da reforma da Previdência Social que tramita no Congresso Nacional, o PLC 13/02 aumenta a idade mínima para a aposentadoria (60 anos para homem e 55 anos para mulher) e vincula a concessão do benefício também ao tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulher). O projeto também estabelece o critério de mais de 10 anos de permanência no serviço público e 5 anos na última função para manter o direito à aposentadoria equivalente ao salário integral. Neste ponto, diverge da proposta de Reforma da Previdência aprovada em 1a. discussão no Congresso, na qual o tempo é de 20 anos no serviço público e 10 na última função.
O presidente do Instituto explicou os cálculos, auxiliado pelos assessores, e forneceu novos dados sobre o IPMO, como os recursos próprios (da ordem de R$ 1,3 mi) e valores mensais atualmente pagos a título de aposentadorias (R$ 100.000,00), pensões (R$ 380 mil) além dos auxílios doença e reclusão (R$ 10 mil).
Os valores são extremamente baixos em relação ao volume de aposentados no serviço público, mas, segundo o presidente do IPMO, isso ocorre em virtude de a Prefeitura Municipal e da Câmara serem responsáveis pelo pagamento direto dos seus aposentados, o que deixará de ocorrer caso aprovado o projeto.
Gaspar explicou também que, embora criado em 1967, o IPMO não estava legalmente instituído para operar como regime de previdência, situação que o presente projeto regulamenta, atendendo à exigência da Lei Federal 9717, de 27/11/1998, que disciplina o funcionamento dos regimes de previdência do setor público.
O vereador Marcos Martins achou produtiva a audiência, mas não ficou satisfeito com os dados apresentados. Restaram dúvidas em relação ao real patrimônio do IPMO, suas dívidas, compensações que serão devidas pelo regime geral para aqueles que vão se aposentar pelo serviço público, mas que contribuíram mais através do INSS, salientou o vereador.
Marcos Martins considera prematuro votar o projeto agora. Ainda há incertezas, até na esfera federal, sobre a possibilidade de haver regras de transição e outros aspectos, disse. Acho que o Executivo entende que o assunto é complexo e há dúvidas até na sua base de apoio. A audiência serviu para confirmar nossa opinião de que a matéria deve ser apreciada apenas após a aprovação definitiva da Reforma da Previdência. Como está, não vai resolver nem o problema da Prefeitura, nem o dos funcionários públicos, e vai precisar de emendas e vários remendos quando for aprovado o texto final da reforma no Congresso Nacional, concluiu o parlamentar.
