Moradores pagam taxa de luz de rua sem iluminação
Os moradores dos bairros Terra Nossa (Jardim Piratininga), do Jardim 1º de Maio, do Jardim Liberdade (Fazendinha) e de ruas do Portal DOeste II, ainda não dispõem de iluminação pública.
Outros moradores, do bairro Vila Yolanda, com iluminação precária, com apenas poucos pontos de luz instalados.
No entanto, em suas contas de energia elétrica, está sendo cobrada uma taxa referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), mais conhecida como taxa de luz. A taxa foi instituída no ano passado no município e era para ser paga pelos possuidores de qualquer título de imóvel, edificado ou não, beneficiados com os serviços a que se refere à iluminação pública, diz o documento (Lei nº 3811/2003).
Porém, moradores de áreas sem iluminação estão pagando a taxa. É o caso de Luiza Eloi de Lima Carvalho, que mora no Terra Nossa, cuja taxa veio cobrada na conta de março. No 1º de Maio, onde também cobraram a taxa, a população se organizou e conseguiu suspender a cobrança, porém, a taxa foi cobrada indevidamente não foi devolvida. É um absurdo o munícipe ter que pagar por um bem que ele não desfruta. As quantias cobradas injustamente têm de ser estornadas, diz o vereador, que já entrou com um requerimento questionando as cobranças.
Como é feita a cobrança
Para imóveis sem construção a taxa de luz é anual e varia entre R$ 52,20 até R$ 104,40 na zona central e de R$ 31,32 até R$ 104,40 na periferia, de acordo com o tamanho do terreno (o limite para isenção é para áreas menores que 125m²).
Já para residências, a variação é de acordo com a faixa de consumo. Até 79 kw/h o contribuinte é isento. Porém, a taxa de luz é cobrada todo mês para as faixas subseqüentes e os valores vão de R$ 2,61 (de 79 a 220 kw/h) a R$ 17,40 (acima de 3.000 kw/h).
Se pelo menos a taxa estivesse sendo cobrada de quem tivesse iluminação pública. Mas do jeito que está, com a população no escuro e ainda pagando a taxa, não dá pra ficar. Isso é mais uma prova do total descontrole nas cobranças de contas públicas, concluiu o vereador.
