Munícipes buscam sonho da regularização de seus imóveis
No último dia 16, moradores de áreas irregulares que lutam pela documentação de suas propriedades estiveram com Sérgio Januário de Freitas, assessor da Secretaria de Habitação e com o vereador Marcos Martins para uma reunião esclarecedora. Eles trataram sobre as medidas cabíveis para a regularização de suas terras, com foco principal no caso do Conjunto Habitacional Terra é Nossa, próximo ao Jardim Piratininga. Representantes de associações de outros conjuntos habitacionais também estiveram presentes, como é o caso do Jardim Aliança, vizinho do Terra é Nossa, e de lotes do Jd. Padroeira.
Com base nas ferramentas que o Estatuto das Cidades do governo Lula proporciona, a Prefeitura está desenvolvendo projetos de regulamentação de áreas livre, favelas e propriedades particulares. Com o Estatuto, o governo cria condições para regulamentar a situação de moradia da população, mas para isso é preciso que haja total interação com a comunidade, explicou Freitas
Marcos Martins, que acompanha a luta de moradores de diversas áreas irregulares do Município, disse que a aproximação da Prefeitura surge como uma grande esperança para a população que amarga, há décadas, desgosto e desamparo quanto ao assunto. A vida de luta destes moradores, construindo suas casas com dificuldade, sempre acreditando que um dia terão posse de um documento, merece uma resposta e o respeito da administração pública municipal, destacou.
No começo do mês o secretário Sérgio Gonçalves (Habitação e Desenvolvimento Urbano) e o prefeito Emidio de Souza estiveram no Terra é Nossa e, em reunião com os moradores, obtiveram informações sobre a história e as carências do local. Na ocasião, ficou definido que haveria nova reunião, após a Prefeitura fazer um levantamento dos documentos dos terrenos – buscado em cartórios de registro de imóveis, em processos e na própria Prefeitura.
Não adianta começar errado, para conseguirmos regularizar a situação em definitivo, precisamos ver o que é correto e o que é possível ser feito, disse Freitas, explicando ainda que o acerto dos documentos não poderá ser feito em fatias, mas que todo o processo precisa ser regularizado de uma só vez.
O representante da Secretaria de Habitação explicou ainda que para desenvolver este trabalho de maneira apropriada, é preciso que a associação de moradores do Terra é Nossa esteja organizada para, num futuro próximo, reunir-se com todas as partes envolvidas. Nenhuma atitude vai ser tomada por parte da Prefeitura, sem que a população interessada tenha tomado conhecimento, garantiu Freitas.
Também ficou combinado durante a reunião que os moradores representantes de outras áreas irregulares deveriam marcar, com o vereador Marcos Martins, datas para reuniões específicas sobre suas terras. Nesta hora será fundamental o papel de Marcos Martins, que enquanto parlamentar dedicado a esta causa pode nos auxiliar a entrar em contato com os grupos, ressaltou Freitas.
ENTENDA O CASO DO TERRA É NOSSA
O Terra é Nossa, conjunto habitacional existente desde o final da década de 70, é parte de uma gleba originalmente pertencente à Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo), de cerca de 2,3 milhões de metros quadrados que, em 1994, foi desmembrada entre o Inocoop (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais de São Paulo), o Exército e a Prefeitura de Osasco.
Antes de dividir a área, a Cohab estava em negociação com os moradores para conceder a eles Termos de Permissão de Uso (válidos como Contrato de Compra e Venda), para regularizar o projeto. Em um dado momento, a Prefeitura obteve direito de desapropriar a terra da Cohab, devido às dívidas com impostos da Companhia com a administração municipal.
Quando a Prefeitura assumiu a área, como os impostos devidos pela Cohab cobriam apenas parte da terra desapropriada, a situação se alternou – a Prefeitura passou de credora a devedora da Cohab, com a dívida em títulos precatórios municipais. O processo de concessão de Termos de Permissão de Uso praticado pela Cohab foi paralisado, pois o valor que a Prefeitura devia à Cohab não foi saldado, e a legalização da terra ficou suspensa.
Como conseqüência, os moradores deixaram de receber as escrituras de suas propriedades e até hoje recebem o IPTU em nome da Prefeitura. O papel da Secretaria Municipal de Habitação agora é levantar todos os detalhes do desmembramento da terra e descobrir quais os pontos realmente corretos da negociação.
