Especialistas defendem na prefeitura Projeto de Lei sobre zoonoses
No último dia 18, o prefeito Emidio de Souza recebeu em seu gabinete o vereador Marcos Martins (PT) e especialistas das áreas de criação, proteção e saúde dos animais para debater os benefícios do Projeto de Lei sobre Zoonoses que será reapresentado pelo petista na Câmara Municipal. Participaram da reunião médicos veterinários, entidades e ONG´s protetoras de animais, que defenderam o encaminhamento do projeto do vereador. Em encontro anterior com Marcos Martins, os especialistas defenderam pontos que consideram necessário constar do Projeto de Lei do parlamentar. O projeto cria regras para a posse responsável de animais e representa um importante instrumento para o poder público na atuação sobre o controle da proliferação de zoonoses (doenças infecciosas ou parasitárias de origem animal), no âmbito da Vigilância Ambiental e de Saúde. Como se trata de uma questão de saúde pública, o conceito de posse responsável estabelece para o cidadão criador alguns deveres a serem cumpridos, disciplinando a posse, os cuidados e a comercialização de animais na cidade. Em defesa do projeto, os protetores de animais e veterinários destacaram a questão do impacto público negativo de casos como a denúncia a respeito do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Osasco no programa Late Show da Rede TV! O programa exibiu em julho de 2004 uma matéria feita no CCZ , em que mostrava que o local era palco de maus tratos de animais. Os especialistas também ressaltaram a questão ambiental e de saúde pública que envolve o projeto, salientando os riscos de a população contrair zoonoses (doenças infecciosas ou parasitárias de origem animal) em conseqüência do contato com a população de animais soltos nas ruas, e a importância da regulamentação de todo o processo de tratamento dispensado aos animais capturados. Segundo os veterinários e protetores de animais, estudos recentes mostram que é mais dispendioso para o poder público manter a prática da eutanásia com animais capturados (como ocorre atualmente em Osasco), devido ao alto custo dos anestésicos e das drogas letais aplicadas. O mais viável quanto ao uso de recursos públicos seria, de acordo com o estudo, a realização de castrações, aliadas a uma campanhas de esclarecimento junto à população. Os estudos mostram que este procedimento [a castração], além de ser menos agressivo, é de prevenção e tem resultados mais efetivos e menos dispendiosos, destacou o vereador Marcos Martins. Os especialistas sugeriram ao prefeito que fossem acelerados os trâmites do projeto por meio da criação antecipada de uma comissão de análise do tema. A comissão teria o papel de fazer qualquer eventual correção no documento antes de ele ser encaminhado para a votação dos vereadores. Normalmente a comissão apreciaria o projeto apenas após ele ter sido apresentado à Câmara. O interesse deles [veterinários e protetores de animais] é justo, pois o tema é muito importante e se a comissão atuar antes, o processo de aprovação torna-se mais rápido, disse o vereador. Emidio assumiu o compromisso de dar encaminhamento à solicitação. É uma satisfação recebê-los com Marcos Martins, que é um batalhador desta questão e de tantas outras e que por isso tem nos ajudado muito na Câmara Municipal, disse. O prefeito ressaltou ainda que a criação de regras como as propostas no projeto de lei é muito importante para a população, e que depende mais de vontade política do que do emprego de um grande volume de recursos. O projeto de lei sobre zoonoses de Marcos Martins foi apresentado à Câmara durante a administração anterior. Embora tenha conseguido unanimidade de aprovação entre os vereadores, o projeto recebeu veto do ex-prefeito Celso Giglio.
