Ministro Eros Grau fala da lei paulista de autoria de Marcos Martins contra o amianto
Durante entrevista à Rádio Jovem Pan, na última quinta-feira, dia 29, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau falou sobre a Lei 12.684, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT-SP), que proíbe os usos do amianto em todo o Estado de São Paulo, e comentou a decisão do ministro Carlos Ayres Britto. No dia 13 de novembro, Britto derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a aplicação da lei estadual.
Entre as considerações feitas pelo ministro Eros Grau esteve a necessidade de se questionar a lei federal 9055/95 que permite o uso controlado do amianto. O que se deveria discutir é a lei federal, que autoriza o uso do amianto, e não as leis estaduais, disse o ministro.
Segundo Eros Grau, a lei federal é adversa ao que diz a Constituição Brasileira, e o que eleva a discussão é o fato da saúde ser direito do cidadão, e ser do Estado o dever de coibir rigorosamente qualquer ação que a comprometa. A fibra do amianto é utilizada em mais de 3 mil itens industriais e de construção civil e é apontada como um agente nocivo à saúde humana por causar diversos tipos de câncer.
O ministro salientou que o contestamento à lei federal poderia ser feito pelo próprio Presidente da República, por qualquer governador, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Procuradoria Geral da União, pela mesa do Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, por qualquer confederação sindical, por qualquer partido político. Grau ressalta que a falta da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] contra a lei federal deixa o Supremo de mãos atadas, o que faz com que a guerra contra o amianto no país permaneça indefinida, comprometendo as leis estaduais.
No entanto, o ministro acredita que o Supremo Tribunal Federal se prepara para dar um salto, vencendo os aspectos formais. Eros Grau lembrou que cerca de três processos estão com vistas para o ministro Joaquim Barbosa. Tenho impressão que o ministro [Joaquim Barbosa] está sensível à esta questão e acredito que logo haverá uma decisão concreta tomada pelo Pleno, disse.
Fico satisfeito pelas considerações feitas pelo ministro Eros Grau. É de extrema importância um parecer tão esclarecedor de um representante do tribunal máximo do Brasil. Estou confiante de que o banimento ocorrerá em todo o país, como acontece agora em São Paulo, ressaltou o deputado estadual Marcos Martins.
