Para representante da Artesp, o Rodoanel Mário Covas não foi feito para tráfego de carros

O encontro entre o deputado estadual Marcos Martins e os representantes da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) e da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) na última sexta-feira, dia 14, na sede da Dersa, teve o intuito de esclarecer algumas questões sobre o pedagiamento do Rodoanel Mário Covas. O deputado, que coordena a Frente Parlamentar criada para discutir o tema, cobrou informações e voltou a afirmar que a região é contrária ao pedágio.

A reunião contou com a presença do assessor da Diretoria da Dersa, Marcos Martinez; Teodoro de Almeida, representante da área de licitação da Artesp; do representante da área de Planejamento, o engenheiro Milton Xavier; além de João de Deus, que representou o vereador de Taboão da Serra Wagner Eckstein; o subsecretário de Transportes de Taboão, Claudinei Pereira dos Santos; e o representante do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região, Antonio Jardim, assessor de Alcides Valente, secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco e presidente do Fórum.

Marcos Martins pediu esclarecimentos sobre o processo de licitação e algumas mudanças anunciadas pelo governador do Estado. Agora, não serão mais 16 barreiras de pedágio, e o novo número ainda não foi informado. Além disso, somente será cobrado pedágio nas saídas e não mais nas entradas dos municípios, como estava previsto. E não haverá mais a barreira central.

Agora, a forma de concessão será similar à do governo Federal, ou seja, vencerá a licitação a empresa que oferecer menor valor para a tarifa. No entanto, há uma diferença significativa entre os governos estadual e federal, o Estado cobrará uma outorga onerosa no valor de R$ 2 bilhões, o que poderá prejudicar a redução da tarifa, estimada hoje em R$% 3,00.

O deputado lembrou que a via não foi projetada para ter pedágio e que a implantação prejudicará trabalhadores e a população em geral. “Não podemos aceitar o pedagiamento. O Rodoanel não foi projetado para ser pedagiado, mas sim para atender a necessidade de escoamento do tráfego intenso dos centros das cidades cortadas pela via”, disse Marcos Martins.

Segundo Teodoro de Almeida, há um equívoco quanto ao entendimento do porquê do Rodoanel. Para ele, a rodovia não foi construída para tráfego de carros de passeio. “O Rodoanel não é uma via urbana, não foi projetado para veículos de pequeno porte, apenas para transporte de cargas pesadas e de ônibus”, disse. “Hoje a via passou a ter uso inadequado pelos usuários de carro. Ela não tem vocação para transporte urbano”, completou o representante da Artesp.

Teodoro revelou também, que para o tráfego de veículos de pequeno porte, a Artesp e a Dersa já tinham implantado duas marginais. Segundo ele, já existem sete quilômetros construídos, que não estavam previstos no projeto inicial. Informou ainda, que pretendem construir 10 quilômetros, cinco para cada lado, que não serão pedagiados e que servirão para escoar o trânsito de carros. As marginais compreenderão a extensão entre Osasco e a rodovia Raposo Tavares, e a concessão já prevê reforma e ampliação dos sete quilômetros já existentes.

A Artesp alega que os caminhoneiros não fugirão do pedágio e que o estudo realizado pelo órgão, revela que estes trabalhadores estão festejando o pedagiamento, informação refutada pelo deputado Marcos Martins.

O parlamentar lembrou que pesquisa realizada pelo Sindicato dos Condutores de Transportes de Cargas apontou que pelo menos 30% dos caminhoneiros fugirão dos pedágios.

Teodoro reafirmou que os caminhoneiros não deixarão de utilizar a rodovia para ficarem presos nos congestionamentos. “Não existe um caminhoneiro que irá cortar Osasco e Carapicuíba para fugir do pedágio”, arguiu.

Marcos Martins interpelou citando a fuga que os caminhões fazem do pedágio da rodovia Castelo Branco por vias urbanas de Osasco.

Subsecretário de Taboão, Claudinei, fez um paralelo e disse que congestionamentos causados por acidentes na BR 116, via que não corta a cidade, são intensos e que quando ocorrem, motoristas usam os centro das cidade como rota de fuga, prejudicando a malha viária. Com o pedágio do Rodoanel, para ele, a situação deverá piorar.

“Queremos que Taboão seja o portal do Mercosul, mas há a preocupação de que a cidade se torne o funil do Mercosul com os entraves provocados pelo pedágio no Rodoanel”, disse Claudinei.

A lei 2481/53 de 31 de dezembro de 1953, que proíbe a instalação de pedágios no perímetro de 35 quilômetros do marcos zero de São Paulo, também foi citada durante a discussão. O Rodoanel não ultrapassa essa distância.

O deputado destacou que a lei permanece em vigor até que seja revogada, ou seja, pedagiar o Rodoanel é desobedecer à lei.

Informações adicionais

No dia 09 de janeiro, deverá ser publicado o edital. A concorrência será nos moldes internacionais, ou seja, a empresa que oferecer menor valor de tarifa básica de pedágio terá a concessão. O prazo da concessão será de 30 anos e o valor fixo da outorga será de R$ 2 bilhões, tendo como prazo de pagamento dois anos. A tarifa teto será de R$ 3,00.

Apesar das novas propostas feitas pelo governo do Estado, o Movimento Rodoanel Livre e a Frente Parlamentar mantiveram o posicionamento contrário à instalação do pedágio e anunciaram que continuarão a realizar ações para que o Estado não pedagie a rodovia.