Corrida contra amianto vence mais um obstáculo em São Paulo

Na semana passada, o Superior Tribunal Federal (STF) derrubou mais uma investida da indústria do amianto que tenta manter o uso da fibra em São Paulo. O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que suspendia a Lei municipal 13.113/2001. A lei dispõe sobre a proibição do amianto na construção civil, de materiais, elementos construtivos e equipamentos, cuja base seja o asbesto. Os itens de maior consumo que possuem amianto em sua composição são telhas e caixas d’água. Em 2007, o Estado de São Paulo ganhou uma importante batalha contra a fibra cancerígena com a sanção da Lei 12.684, de autoria do deputado estadual Marcos Martins, que proíbe a comercialização do amianto em todo território estadual e ganhou apoio de diversos municípios. Para o deputado Marcos Martins, a decisão do ministro Lewandowski ratifica a posição histórica do pleno do STF que revogou, em junho do ano passado, a liminar que impedia a lei paulista de vigorar. “Esta é mais uma vitória importante nessa corrida contra o amianto e em favor da vida em todo o estado de São Paulo. A posição do STF novamente demonstra a sensibilidade do pleno frente a questão e mostra a força que a luta contra o asbesto vem ganhando. Espero em breve celebrar o fim do amianto em todo território nacional”, disse Marcos Martins. Comprovadamente cancerígeno, o amianto é responsável por causar doenças pulmonares como mesotelioma, asbestose e câncer de pulmão, vitimando milhares de trabalhadores e consumidores de produtos à base do minério. NO BRASIL Contrário a estudos apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma não haver limite seguro no uso do amianto, a Lei Federal 9.055/1995 ainda defende o uso controlado do produto em outros estados brasileiros. A constitucionalidade dessa legislação também está sendo questionada no STF pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A expectativa é de que seja julgada ainda neste ano. Segundo a Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), além de São Paulo, outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco também contam com leis aprovadas que proíbem o uso do asbesto. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), existem mais de 100 jazidas do minério no Brasil, e somente a indústria SAMA Minerações Associadas, de Minaçu (GO), possui autorização para exploração mineral. Cadastro oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de empresas que declaram usar amianto, estima que mais de 60 fábricas ainda estão em atividade no Brasil e que cerca de 1 milhão de pessoas podem estar em contato direto com o minério no país. NO MUNDO O amianto já foi banido de 51 países, incluindo Argentina, Chile e Uruguai. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que a cada ano morrem 100 mil trabalhadores vítimas do amianto.