Assembleia Legislativa discute projeto que beneficia moradias populares
Em seminário organizado pelo deputado estadual Marcos Martins (PT), movimentos sociais de moradia, entidades de engenheiros e arquitetos e lideranças sociais reuniram-se na Assembléia Legislativa, na segunda, 26, para discutir e aprimorar o projeto de lei 354/09, que visa garantir assistência técnica pública e gratuita na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado de São Paulo. Compareceram a atividade o deputado estadual João Caramez (PSDB), o vereador Ângelo Barreto (PT) de Campinas, o vereador Luizinho (PSB) de Barueri e Araldo Pacheco e Divaldo Garotinho (PT) de Salto, os representantes das prefeituras de Itapecirica da Serra, Mauá e Osasco, das entidades de profissionais CREA-SP, FAEASP, Sindicato dos arquitetos e Sindicato dos Engenheiros, representantes de movimentos de moradia UMM, CONAM, MDM e Facesp e representantes de diversas associações de profissionais e de moradores do estado de São Paulo. Sobre o projeto, que é de autoria de Marcos Martins, os debatedores do seminário sugeriram alterações em alguns termos e artigos. Foram mais de 20 sugestões, entre elas a que classifica o que deve-se entender como baixa renda. Segundo Olga Quiroga, da UMM (União dos Movimentos de Moradia), para os movimentos sociais de habitação é preciso que o projeto contemple, sem discriminação, a população com menor poder aquisitivo. O engenheiro Hélio Secco, presidente da Federação dos profissionais de engenharia e arquitetura do estado de São Paulo ressaltou a qualidade do projeto de lei quanto ao direito à qualidade nas moradias de baixa renda, apontou a importância da aprovação do PL-354/2009 que pode fomentar o crescimento de empregos na contrução civil Observamos nesse seminário um grande momento de integração dos profissionais de engenharia e arquitetura e os movimentos populares de habitação. Quanto ao projeto de forma geral, os movimentos foram unânimes sobre à importância para a população de baixa renda, arguiu Antonio Pedro de Souza, coordenador da Facesp (Federação da Associações Comunitárias do Estado de São Paulo). O projeto Minha Casa, Minha Vida do governo federal colocou o tema moradia popular na agenda política. E o projeto do deputado Marcos Martins está nesta pauta. E isto é muito bom porque fortalece a luta dos movimentos que há muito anos cobram assistência técnica pública e gratuita para construção, reforma e regularização fundiária, disse Luis Gomes, conselheiro da Conam (Confederação Nacional do Associações de Moradores)Luiz Gones Lui. Hoje as pessoas constroem suas casas sem assistência técnica devida por falta de condições financeiras. O projeto de assistência gratuita vem sanar este problema, avaliou Laerte Mathias de Oliveira, vice-presidente do Sindicatos dos Engenheiros de São Paulo. Esta luta pela assistência técnica gratuita para moradias populares é antiga no cenário nacional. Recentemente, no natal do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei do deputado federal Zezeu (BA-PT) com esta finalidade. Atento aos anseios de várias entidades sociais, o deputado Marcos Martins protocolou o projeto com características semelhantes em São Paulo para que o Estado invista e destine recursos às moradias de baixa, salientou Daniel Amor, presidente do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo. O deputado João Caramez, que tem iniciativas também neste tema, destacou a importância da aprovação de um projeto amplamente discutido que seguramente garantirá o melhor para São Paulo, além de dizer que o CREA-SP tem uma brilhante atuação quanto à assistência técnica. Marcos Martins declarou que é essencialmente o direito à assistência técnica e os recursos para tal. Ele comparou o projeto ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à Defensoria Pública. Nosso projeto tem o objetivo de fazer com que o Estado garanta aos paulistas, gratuitamente, como é o caso do SUS e da Defensoria Pública, assistência para construir ou reformar as moradias, tendo assim um lugar digno e saudável para habitar. Ao fim do seminário, uma comissão foi criada, da qual fazem parte os movimentos sociais, entidades de classe e público presente, com o intuito de analisar as sugestões propostas em reunião que deve ocorrer na próxima semana, fechando uma nova versão do texto do projeto.
