Debate sobre o amianto rouba a cena na Assembléia Legislativa
Na última semana de trabalhos de 2009 na Assembléia Legislativa de São Paulo, a discussão e votação do orçamento, um dos mais importantes projetos debatidos pelo Parlamento — em que estão em jogo R$ 125 bilhões — foi ofuscada pelo debate recém ressuscitado sobre a proibição do uso do amianto no Estado. Tudo porque o deputado Waldir Agnello (PTB) apresentou projeto de lei 917/2009, em caráter de urgência, que visa “estabelecer normas de transição para a Lei Estadual 12.684/2007”, de autoria do deputado Marcos Martins (PT). A discussão dividiu o Plenário do Legislativo e uniu siglas partidárias adversárias no Parlamento. Líderes das bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PV e deputados do PSDB reagiram à proposta do petebista. O debate parou os trabalhos na Casa e, desde a última terça-feira, 15, ocupou mais de 50% do tempo usado pelos parlamentares na tribuna para manifestações contra e a favor do projeto. Em seu projeto Agnello estabele que as empresas que utilizam amianto na composição de seus produtos tenham mais 10 anos para se adequar em à Lei 12.684, podendo o prazo ser prorrogado. Ele alega que sem o período de transição as empresas devem demitir seus funcionários. Já o deputado Marcos Martins, autor da Lei, argumenta que o amianto é cancerígeno, tem tirado a vida de diversos trabalhadores no Estado de São Paulo e o medo do fechamento de postos de trabalho não corresponde à realidade. É um retrocesso o projeto de lei 917. A Lei 12.684 estabeleceu um prazo de seis meses para se adequar. De 40 empresas no Estado que utilizavam amianto, 38 já estão usando fibras alternativas. Apenas duas foram interditadas pela Vigilância Sanitária, disse o deputado. As empresas não demitiram, pois há fibras alternativas que não trazem perigo aos trabalhadores e aos usuários, revelou. Para o presidente da Abrea (Associação Brasileira do Exposto ao Amianto), João Eleizer “a intenção do projeto do Waldir Agnello não é estabelecer normas de transição coisa nenhuma, mas revogar a lei em vigor”. Segundo ele, na prática, São Paulo corre o risco de retrocesso na histórica decisão política que pôs fim ao cancerígeno amianto considerado “a catástrofe sanitária do século XX. O deputado Milton Flávio (PSDB), que é médico, em diversas ocasiões, quando teve a palavra no Plenário da Assembléia Legislativa, disse que conhece as doenças que o amianto causa e que apoia a lei 12.684, sendo contra a proposta do deputado petebista. O parlamentar Fausto Figueira (PT) presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, autor de uma lei que proíbe o uso do amianto em Santos, também classificou de retrocesso o projeto de Waldir Agnélio. O deputado Marcos Martins tem quase 15 anos de luta contra o amianto na defesa da saúde do trabalhador. Quando vereador aprovei um projeto similar na cidade Santos. Sei da importância deste projeto para o Estado de São Paulo. Aprovar o PL 917 levará o Estado ao retorcesso”. O debate continua sobre o assunto. Alguns deputados se arriscam em dizer que a proposta deva ser levada a votação apenas em 2010. Não queremos que este projeto entre agora e muito menos em 2010. Ele traz um risco muito grande a saúde da população. Espero que o deputado autor retire o PL e salve milhares de vidas, propôs Marcos Martins.
