Deputados aprovam inclusão de deficientes monoculares
No Brasil a proteção à pessoa com deficiência é um preceito resguardado pela Constituição Federal, porém, há caminhos a serem percorridos para que esta proteção se faça plena. Nesta quarta-feira, 15, São Paulo deu mais um passo em direção à promoção da igualdade com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 591/2008, de autoria do deputado estadual Marcos Martins, em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa (Alesp). O PL, aprovado por unanimidade, versa sobre a classificação da visão monocular, também definida como pessoas que só podem enxergar com um dos olhos, como deficiência visual no estado, a fim de que seus portadores tenham acesso aos benefícios legais destinados aos demais deficientes. É comprovado que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impediditiva em várias esferas, principalmente na área profissional, na qual a disputa por uma vaga no mercado de trabalho se torna cada dia mais acirrada e as exigências para o ingresso nele também. O Poder Judiciário já apresentou decisões em favor da inclusão da visão monocular nos quadros de deficiência, objetivando a condução de seus portadores ao acesso a direitos já garantidos em lei, como reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por exemplo. Segundo a Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular, em média, 1% a 2% da população possui visão monocular, sendo que cerca 400 mil pessoas, dentro deste percentual, encontram-se em São Paulo, o que reafirma a importância do projeto de lei do deputado. Marcos Martins espera que o projeto, que segue para o Executivo, seja sancionado. Estou muito feliz com a aprovação do projeto. Além de sofrerem constante discriminação, as pessoas que possuem visão monocular também são surpreendidas por outros problemas trazidos com o diagnóstico, como os de pressão e coluna, devido ao excesso de esforço na realização das tarefas cotidianas. Incluir estas pessoas no sistema de cotas é fundamental para que elas tenham uma vida mais digna, disse.
