O aumento de recursos virá com a implantação da Rede de Atenção à Saúde”, diz representante do Ministério da Saúde

O Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Helvécio Miranda Magalhães, recebido pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Marcos Martins (PT), revelou aos parlamentares presentes à audiência, na terça-feira, 21, que a elevação do teto financeiro do SUS (recursos destinados à média e alta compexidade) se dará automaticamente com a implantação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e não haverá alterações significativas nos critérios adotados para definir os valores repassados aos estados e municípios.

Ao falar que não há intenção do ministério em alterar nem o teto nem a tabela, Hevélcio argumentou que o planejamento para solucionar demandas e impasses da saúde envolvem racionalidade, integração e regulação dos serviços. “É preciso racionalizar e fazermos um planejamento regional, este é o caminho para os municípios, os estados e a União”, disse.

Para o secretário, o aumento de recursos é importante, mas sem uma boa gestão não há financiamento que melhore o sistema público de saúde. Helvécio, que desenvolveu seu argumento afirmando que o teto é apenas uma tabela de referência que evita que os serviços prestados tenham valores menores do que os estipulados pela tabela do SUS, disse também que o caminho é a organização das redes e a integralidade da assistência à saúde.

Lembrando que o financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e municípios), Helvécio apontou o quadro de aumento do custo para o tratamento de doenças e que para sanar esta crescente somente as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que, a partir de sua ampliação, como defende a União, desafogaria os hospitais, num cenário de cooperação entre os pontos de atenção.

O secretário também revelou que desde 2003, nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os recursos federais vinculados para a gestão do SUS no Estado de São Paulo cresceram em 12 vezes, de R$ 383 milhões (2003) para R$ 4,6 bilhões, em 2011. E que até 2010, o valor destinado ao estado, incluindo o repasse aos municípios, chegou a mais de R$ 9 bilhões, o que corresponde a per capita de R$ 150, valor acima da média nacional. “O governo federal não retrai seus investimentos, mas faz acréscimos de serviços devido a demanda”, explicou.

Hoje os valores disponíveis para cada unidade da federação são definidos conforme população e área geográfica, sendo os valores destinados para as pastas estaduais e municipais definidos no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite de cada estado. No caso dos municípios, é acrescentado um valor fixo por habitante, como incentivo para assumir a gestão das ações de Vigilância em Saúde. “A esplanação do doutor Helvécio Magalhães foi bastante ilustrativa e pode sanar grande parte das dúvidas dos deputados da Comissão de Saúde e os dados que ele revelou demonstram o quanto o Governo Federal trabalha para melhorar o atendimento à saúde. Referente ao teto, ficou claro que a elevação do financiamento ao SUS virá por meio do RAS, mas não basta elevar o valor dos gastos na saúde, é preciso gerir melhor os recursos para assim melhorar o atendimento na rede”, afirmou Marcos Martins.

Prioridade Federal

O planejamento do Ministério da Saúde priorizará cinco redes temáticas, entre elas: atenção obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); urgência e emergência; atenção psicossocial (enfrentamento do uso do álcool, do crack e de outras drogas); atenção oncológica; e doenças crônicas e envelhecimento.

Outras iniciativas para a incrementação da prestação de serviço incluem a adoção de um sistema regulatório, que estabeleça a recomendação de procedimentos, e a utilização de certificações dos serviços de saúde nas esferas estaduais e municipais, que possibilite contrapartida em recursos adicionais mediante avaliação positiva dos gestores.

Nova sabatina

Ao final da reunião, a Comissão de Saúde decidiu convidar novamente o secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, na próxima terça-feira, 29/6, para questioná-lo sobre as denúncias de fraudes em hospitais públicos do Estado.