Marcos Martins apresenta PEC para tratamento de dependentes químicos em seminário sobre drogas na OAB/Osasco
Tema que tem pautado tanto a mídia quanto rodas sociais, as drogas e a dependência que elas sujeitam usuários foram elencadas para o debate realizado nesta segunda-feiram 19, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Osasco, que contou com a participação dos deputados Marcos Martins (estadual) e João Paulo Cunha (federal), ambos do PT. Marcos Martins, que trabalha o assunto como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e membro da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas, coordenou a mesa debatedora, abrindo a discussão apresentada sob o título Drogas, um problema social. Qual a sua solução?. Na ocasião, o parlamentar apresentou aos convidados e presentes a Proposta de Emenda Constitucional estadual (PEC) 09/2011, de sua autoria, que dá nova redação ao artigo 230. Este problema não atinge apenas à periferia das cidades, mas todas as classes sociais. Por isso, recentemente, apresentei a PEC, para que o Estado se responsabilize pela internação dos dependes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão, explicou Marcos Martins. A proposta do deputado estadual caminha em consonância com os programas de saúde das gestões estadual e federal. Durante o evento, organizado pelo Conseg, OAB/Osasco, Conselho Tutelar do cidade, Secretaria Municipal da Saúde, e CUT Osasco, o psiquiatra Leon Garcia, representante do Ministério da Saúde, afirmou que para a presidente Dilma Rousseff e o ministro Alexandre Padilha o tema tem sido prioridade tanto no discurso quanto nas ações, e explicou que a sociedade tem respondido com preocupação ao crack por presenciarem exemplos dramáticos, que não são de solução simples. O psiquiatra ainda apresentou números que apontam a atenção do Governo a outra drogra também. Os problemas relacionados ao álcool abrangem mais de 10% da população adulta e ativa do Brasil, enquanto que o crack são 0,1%, explicou. A afirmação foi compartilhada pelo vereador Nelson Matias. Falar de temas como o álcool é fundamental e precisa ser conversado, pois ele é a porta de entrada para outras drogas, e as nossa crianças observam e repetem as ações que vêem nos adultos das famílias, disse. Segundo o representante do Ministério da Saúde, a pasta tem proposto ampliação de unidades do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) para tratamento de usuários e a capacitação da rede de emergência em Hospitais Gerais e Prontos Socorros (PS) para cuidar dos dependentes. Esta é uma etapa importante pois, além de muitos chegarem às emergência por outros problemas – uma chance que temos também de inciar o tratamento -, existem aqueles que chegam em quadro de abstinência, que precisam de atenção clínica, esclareceu. Uma análise mais conceitual sobre a política do Governo Federal foi dada pela diretora de articulação do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça, Doutora Carla Dal Bosco. Após explicar que o combate às drogas no país seguia modelo norte-americano até final da década de 90 (apenas de repressão ao tráfico), Carla Dal Bosco refletiu sobre a transição das políticas públicas em relação às drogas no governo Lula. Em 2004, essa política sofreu um realinhamento, com participação de vários segmentos sociais, deixando de ser uma política anti-drogas para uma política sobre drogas, uma abordagem que necessita aproximação do tema para que este seja de fato compreendido, concluiu. O coordenador do Comitê Estadual de Referência em Saúde Mental da Secretaria de Saúde de São Paulo, Dr. Sérgio Tamai, acrescentou dados estatísticos sobre o consumo do álcool, adquiridos em pesquisa encomendada pelo Estado, que embasaram envio de projeto de lei a Alesp que aumenta a punição à estabelecimentos que vendam bebidas alcóolicas ou permitam o consumo no local. Dr. Tamai também disse que há projeto-piloto para capacitação de professores e alunos que possam conscientizar a população sobre os malefícios da utilização de drogas. Ações compartilhadas e apoio a projetos como o do deputado estadual Marcos Martins também foi temática abordada pelo presidente da Câmara Municipal de Osasco, Aluisio Pinheiro. Penso que, ao possuir um mandato, confiado pelo cidadão, temos o dever de apoiar a PEC proposta pelo meu companheiro Marcos Martins e coordenar ações para auxiliar nossas famílias na busca de saídas para esta problemática. Nosso mandato será mais um instrumento no combate às drogas, disse. Já o deputado João Paulo pontuou a necessidade em ofertar infraestrutura aos jovens como uma das saídas para o problema. Precisamos fortalecer algumas instituições e valores que são os verdadeiros pilares de uma sociedade justa. Família, religião, educação, esporte e lazer são fundamentais para que nossos jovens tenham opções, para que as drogas fiquem longe. Além disso, a renda e o trabalho precisam estar ao alcance da juventude, pois assim ela terá uma perspectiva mais segura de futuro, comentou. Também fizeram parte da mesa a secretária de Promoção Social, Gilma Rossafa, representando o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, o presidente da OAB/Osasco, Dr. José Paschoal Filho, Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Mirts Aparecida, diretora de Saúde Pública, representando o secretário municipal de Saúde, Gelso de Lima, Monsenhor Claudemir, e Sônia Rainho, da Coord. da Mulher e Promoção da Igualdade Racial
