Servidores da Saúde criticam projeto de cargos e salários proposto pelo governador
Servidores da Saúde pública do Estado de São Paulo lotaram, nesta terça-feira, 18, o auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa (Alesp), durante a audiência pública que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/11 – que prevê plano de cargos e salários aos servidores estaduais da saúde -, para mostrar insatisfação com a proposta enviada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Organizada pelo Comissão Permanente de Saúde da Alesp, e presidida pelo deputado estadual Marcos Martins (PT), a audiência reuniu membros da Secretaria de Saúde do Estado, de entidades representativas do campo da medicina, enfermagem, além de outras categorias de servidores que complementaram o debate sobre a proposta.
O PLC, que abrange mais de 80 mil servidores, entre eles ativos, inativos e pensionistas, de unidades da administração direta, autarquias, procuradoria e outras Secretarias do Governo Estadual, tem por objetivo reestruturar as categorias profissionais no serviço público. Além da nova dinâmica trabalhista produzida pelo texto, outras modificações foram associadas ao projeto, como a instituição de gratificações, permissão para evolução funcional por mérito e competências, através de processos de progressão e promoção, e, ainda, o reajuste salarial correspondente a 7% sobre o salário base mais gratificação executiva, a partir de 01 de junho de 2012.
Insatisfeitos, os servidores recomendaram aos deputados emendas ao projeto. Ao todo foram mais de 60 emendas, sendo que 23 delas foram indicadas pela bancada do PT, das quais 11 foram solicitadas pelo Sindicatos Servidores Estaduais de Saúde (SindSaúde) .
O projeto é resultado de 20 anos de luta dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. No entanto, ele não contempla todas reivindicações da categoria, já que somos os funcionários públicos de saúde com a menor remuneração dentre todos os estados do país, reclamou Élcio Marcelino, Secretário Geral do SindSaúde. Marcelino criticou, ainda, o vale refeição dos servidores que não passa de R$ 4. O governo tem uma dívida monstruosa com vale refeição do servidor. É uma vergonha o trabalhador ganhar um vale cafezinho. Temos que corrigir injustiça, desabafou.
Para o presidente do SindSaúde, é preciso que o governo incorpore as gratificações no salário. Há trabalhadores que têm como salário base um pouco mais de R$ 200. É preciso que as gratificações sejam incorporadas no salário base para que o trabalhador possa ter sua aposentadoria garantida, destacou.
Para o deputado estadual Marcos Martins, o projeto carece de ajustes para melhor atender as reivindicações dos servidores.
Muitos servidores e entidades participaram e mostraram sua insatisfação em relação ao projeto. É justo dizer que o PLC 60/11 tem alguns pontos importantes, mas a nossa bancada propôs emendas para melhor qualificá-lo. Acredito que teremos a compreensão dos demais deputados para aprovarmos o projeto com estas sugestões e assim corrigir anos de descaso com os servidores estaduais da saúde. Este seria um grande presente aos servidores que possuem no dia 28 de outubro sua data comemorativa, ressaltou.
