“É um processo de asfixia das possibilidades democráticas em curso no país”
O anúncio é do presidente do Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, durante ato em apoio ao Dr. Hermano Castro na Comissão de Saúde da Alesp
O anúncio é do presidente do Fundacentro, Eduardo de Azeredo Costa, durante ato em apoio ao Dr. Hermano Castro na Comissão de Saúde da Alesp
Nas últimas semanas, o amianto voltou a pautar a grande mídia, principalmente em resposta à condenação, à revelia, de dois ex-proprietários do Grupo Eternit pelo Tribunal de Justiça de Turim, na Itália, por omissão dos males à saúde causados pelo manuseio da substância.
Protagonista da luta em favor do banimento do asbesto no Estado de São Paulo, ao lado dos trabalhadores e movimentos sociais, o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp), Marcos Martins, realizou, na terça-feira, 20, ato na Casa de Leis em defesa do Dr. Hermano de Castro Albuquerque, pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Ecologia Humana, FIOCRUZ.
A iniciativa veio em resposta à repercussão nacional da decisão italiana, que potencializou a interpelação judicial, promovida pelo Instituto Brasileiro do Crisotila, contra o Dr. Hermano de Castro. A ação tentou silenciar achados em pesquisa sobre o mesotelioma (tipo de câncer que ocorre nas camadas mesotelias, que cobrem a maioria dos órgãos internos do corpo), de autoria do pesquisador e publicado em um periódico científico. O pesquisador relacionou riscos à saúde associados à exposição ao amianto e, após declarações na mídia sobre o assunto, teve trabalho científico questionado pela indústria do amianto.
Para o presidente do Fundacentro, Eduardo Costa, que participou da mesa de trabalhos da Comissão de Saúde, o ato representou protesto pela manutenção dos direitos fundamentais. Este ato é a defesa do direito à cidadania e da manifestação de opinião, sem restrições, disse e complementou: Ele (Hermano Castro) está coberto de razão. Há necessidade de uma postura prevencionista e de banimento do amianto, que não é só para aqueles que estão doentes e , sim, para todos aqueles que podem vir a adoecer.
Questionado sobre a aproximação da resposta do Instituto Brasileiro do Crisotila com a censura, Costa chamou atenção para os efeitos da ditadura. Eu acho assustador darmos conta do que a ditadura deixou para trás em nosso país, exemplo que pode também ser acompanhado com os resultados da Comissão da Verdade. Com isso, dá para se ter uma ideia do processo de asfixia das possibilidades democráticas que estão em curso em nosso país e que nós temos que romper a todo momento. Para o presidente da Fundacentro, o que está em jogo, para a indústria, é uma ação política baseada no obscurantismo que permanece no Brasil, fruto de um capitalismo primitivo.
A dissonância na motivação da interpelação judicial também foi pontuada pelo pesquisador Hermano Castro. Este tipo de processo é uma maneira de intimidação à pesquisa científica, porque não é comum mover processo contra pesquisadores por divulgarem as suas pesquisas. Para o pesquisador, o que mais causou ‘espanto’ foi ser repreendido por atuar como pesquisador da Saúde. Fui informar à população de que uma substância, considerada cancerígena no mundo inteiro, não por mim, mas por órgãos internacionais, que as pessoas devem ter cuidado ao manuseá-la. Isso é papel, na saúde pública, de qualquer funcionário público. E nós fazemos isso a todo momento, com diferentes doenças, como anúncios quanto à dengue e etc. Ser processado por estar esclarecendo isso à população é uma total inversão de valores!, indignou-se.
Marcos Martins, autor Lei 12.684/07, que proíbe o uso do amianto em São Paulo – um dos primeiros textos a vigorarem no Brasil com a finalidade de banir a substância lembrou que o Brasil conta com mais de três mil mortes relacionadas ao mesotelioma, dados, inclusive, disponíveis pelo Datasus, órgão ligado ao Ministério da Saúde. Precisamos que o Brasil inicie o mesmo processo que ocorreu na Itália, cuja decisão levou mais de 20 anos. Já temos em nossa conta mais de 3 mil vítimas em nosso país. Mas nossa resposta tem que ser imediata, a começar pelo apoio àqueles que tornam-se vítima da indústria da morte, como dr. Hermano Castro, pois só experenciaremos a redução das mortes daqui há 20/30 anos se banirmos de vez o amianto agora. E para que esta luta não podemos estar carentes de informações, concluiu o deputado.
Dr. Hermano Castro acrescentou, ainda, que sua pesquisa baseia-se na interpretação de dados colhidos junto ao Datasus, à luz de seu conhecimento, e que o estudo revelou que o mesiotelioma é uma doença de difícil diagnóstico, com concentração maior nas capitais e região sudeste. Em sua avaliação, a informação revela as dificuldade de diagnóstico em outras regiões do país, principalmente àquelas menos privilegiadas e com menos acesso à saúde, dando abertura à possibilidade de que se esteja aquém do número real de pessoas que morrem com este tipo de doença.
Também dividiu a mesa com o parlamentar e os pesquisadores o presidente da Abrea, Eliezer de Souza.