Sabesp vai ter que pagar R$ 11,5 bilhões por poluir rios
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A indenização pedida pelo Ministério Pública é porque a Sabesp despeja esgotos sem tratamento nos rios e represas. Em 2011, deputados do PT protocolaram representação no MP em que pediam apuração de indícios de crimes ambientais cometidos por agentes e órgãos públicos pelo lançamento diário de esgotos sem tratamento no rio Tietê e afluentes
O problema da poluição dos rios de São Paulo foi parar na Justiça. O Ministério Público pede indenização bilionária da Sabesp, do governo estadual, da Prefeitura de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por causa do lançamento de esgoto sem tratamento nos rios e represas da região metropolitana de São Paulo. Segundo a Promotoria de Meio Ambiente, os R$ 11,5 bilhões pedidos são necessários para indenizar danos ambientais e ao patrimônio público causados pelo despejo do esgoto in natura.
A ação foi ajuizada na última semana. Três dias depois, a juíza responsável pelo caso negou a liminar – ela só vai decidir depois de ouvir as partes envolvidas. A Sabesp informou que “tentativas de desconstruir o maior projeto de saneamento ambiental do País” são “um desserviço” e que vai prestar todas as informações ao Poder Judiciário.
O MP também pede na ação civil pública que a Justiça obrigue a Sabesp a universalizar a coleta e o tratamento do esgoto da região metropolitana até 2018, sob pena de multa diária. De acordo com a Promotoria, isso é necessário para cessar a “poluição hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e também nas Represas Billings e do Guarapiranga, com prejuízos ao meio ambiente”. A meta da Sabesp é que a universalização só se concretize em 2020, para quando está previsto o término da quarta e última fase do Projeto Tietê.
Atualmente, segundo dados de relatório da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) datado de 2011,86%do esgoto da Grande São Paulo é coletado pelas empresas de saneamento e, desse total, 49% é tratado. A Sabesp é a maior delas – atende 28 dos 34 municípios do Alto Tietê, segundo a Cetesb. Por ser a região mais populosa do Estado, é também a que despeja a maior quantidade de esgoto nos cursos d´água paulistas.
No texto da ação, o promotor responsável pelo caso, José Eduardo Ismael Lutti, afirma que ela só foi proposta porque a Sabesp teria se recusado a assinar um acordo para garantir o cumprimento desse prazo após três anos de negociações. Nesse período, segundo o promotor, 44 minutas de acordo teriam sido discutidas.
Relatório julga possível perdas nos tribunais
A Sabesp também está sendo processada pelos danos ambientais causados pelo despejo de esgoto no interior do Estado. Relatório de administração da empresa de 2011 mostra que os advogados da Sabesp consideram “provável” a perda de R$ 121 milhões em ações desse tipo, referentes aos municípios de Águas de São Pedro, Cotia, Guareí e Paraguaçu Paulista. O Ministério Público Estadual quer usar esses exemplos contra a Sabesp na ação sobre a Grande São Paulo.
O maior valor diz respeito a Paraguaçu Paulista, a 422 km da capital (região de Assis). Lá, a Sabesp foi condenada a pagar indenização de R$ 168,9 milhões por lançar esgoto in natura no Rio Alegre. A empresa recorreu e o Tribunal de Justiça manteve a decisão. Após esse revés, a Sabesp firmou acordo com o Ministério Público e o valor caiu para R$ 42,7 milhões, a serem pagos com obras de tratamento de esgoto na região em prazo de 54 meses.
No caso de Guareí, o prazo para o fim do despejo de esgoto sem tratamento foi de apenas 180 dias. Em ação também proposta pela promotoria, a Sabesp foi condenada em primeira instância, mas recorreu e aguarda decisão do Tribunal de Justiça. O cálculo dos advogados da companhia é de que a indenização fique em R$ 38,4 milhões.
As ações de Cotia e de Águas de São Pedro aguardam decisão da Justiça. O primeiro caso ainda está na primeira instância, mas os advogados da Sabesp consideram a perda provável. Já em relação a Águas de São Pedro, o juiz local julgou a favor da Sabesp, mas o município recorreu e o Tribunal de Justiça, que reverteu a sentença, condenando a companhia a fazer obras de tratamento de esgoto em 180 dias. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça.
Deputados denunciam governo Alckmin por crime ambiental da Sabesp
Deputados estaduais paulistas, protocolaram representação no Ministério do Estado do Estado de São Paulo (MP-SP), em agosto de 2011, em que pedem apuração de indícios de crimes ambientais cometidos por agentes e órgãos públicos pelo lançamento diário de esgotos sem tratamento no rio Tietê e afluentes. Os autores da ação foram João Paulo Rillo, Simão Pedro Chiovetti e Carlos Alberto Grana, todos do PT.
A ação foi provocada por duas reportagens sobre o tema. A primeira, do jornal O Estado de S.Paulo, mostra que 33 bairros e 16 cidades da região metropolitana da capital despeja toneladas de esgoto diretamente nos canais hídricos. E apesar de o governo estadual ter gasto R$ 3 bilhões em obras de limpeza do Tietê.
A outra matéria, do site Vi o Mundo, mostra que até mesmo o Palácio dos Bandeirantes tem a canalização de seu esgoto para dentro de um córrego do bairro do Morumbi, onde está localizado. A situação é agravada pelo fato de a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) cobrar pela coleta e pelo tratamento das chamadas águas servidas, serviços que as matérias evidenciam que não são cumpridos.
“A Sabesp é a grande poluidora dos rios e córregos e não a população”, diz o professor Júlio Cerqueira César Neto, que durante 30 anos foi professor de Hidráulica e Saneamento da Escola Politécnica/USP, citado pelo Vi o Mundo.
Fonte: Agência Estado e PT Alesp
