Ministério Público pede indenização à Philips por contaminação de trabalhadores

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Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo contra a Philips do Brasil pede indenização a pelo menos 200 trabalhadores que se contaminaram com mercúrio na fábrica de Capuava, município de Mauá, na região do ABC, além de cobrar R$ 56 milhões da empresa por danos morais coletivos. A primeira audiência será realizada em 11 de março, na 1ª Vara do Trabalho de Mauá. A unidade, que produzia lâmpadas, foi desativada em 2010, quando a companhia decidiu deslocar essa atividade para fora do país.

Segundo o MPT, o inquérito que originou a ação foi instaurado em 2006, a partir de denúncia feita pela Associação Brasileira dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico. A entidade também acusou a empresa de descumprir acordo firmado com o Ministério do Trabalho e com o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá que previa assistência médica gratuita e afastamento do serviço, sem prejuízo de remuneração, a trabalhadores contaminados.

Com base em laudos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de uma relação de trabalhadores diagnosticados com mercurialismo e quadros que sugeriam esse tipo de intoxicação, o MPT propôs um termo de ajuste de conduta (TAC), que incluía plano de saúde vitalício aos contaminados, mas a empresa discordou.

O Ministério Público pede R$ 50 mil de indenização, por ano trabalhado, para cada funcionário contaminado. Os R$ 56 milhões seriam revertidos ao Hospital das Clínicas, “com a finalidade exclusiva de compra de equipamentos, elaboração de estudos e tratamento de pessoas contaminadas por mercúrio”.

Cuidados

Em nota, a Philips disse que no fechamento da fábrica “realizou e vem realizando todas as ações necessárias para restringir ao mínimo os efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente”. Durante o funcionamento da unidade, a empresa afirmou que “sempre observou os melhores cuidados voltados à proteção ocupacional e aplicou os avanços técnicos e tecnológicos contemporâneos aos fatos, como equipamentos de proteção e encapsulação do mercúrio”, além de fechar um acordo coletivo com o sindicato da categoria, que “cumpre rigorosamente”.

A companhia afirmou ainda que “prestou vários esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho, no âmbito de inquérito civil, e havia um esforço para encontrar, em conjunto, outras alternativas viáveis sobre o assunto”. Disse também ter apresentado uma proposta de acordo, não aceita pelo MPT. “A empresa exercerá os meios de defesa que lhe são cabíveis”, acrescentou.