Deputados da base governista aprovam privatização de terrenos públicos em São Paulo

Crédito: Geraldo Marques/Gov. SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (2) o Projeto de Lei 650, de 2012, que permite a privatização de terrenos públicos estaduais. O projeto aprovado foi um substitutivo ao PL original apresentado pelo Executivo. Apesar de conter mudanças importantes, as novas medidas foram consideradas insuficientes pela oposição e por movimentos para conter a especulação imobiliária.

“Somos contra qualquer tipo de privatização de imóveis públicos. Entendemos que há carência de equipamentos públicos e os que existem devem ser usados para fins públicos, e não para a realização de negócios”, disse Marcelo Sampaio, da Frente dos Movimentos contra a Especulação Imobiliária, à Rádio Brasil Atual.

Mesmo com mudanças em relação ao projeto original, as bancadas do PT, do PCdoB e do Psol e os deputados Olímpio Gomes (PDT) e Pedro Tobias (PSDB) votaram contra o projeto. Dos quase 500 terrenos do projeto original, metade foi retirada após negociação, a maioria deles ligados à moradia de população de baixa renda.

O projeto substitutivo também vincula toda a verba arrecadada pela venda das áreas para integralização do capital da Companhia Paulista de Parcerias, que viabiliza a implementação de parcerias público-privadas, as PPPs, ou para investimentos nas áreas de saúde, educação, metrô e CPTM.

Outra mudança é que os imóveis listados no projeto passarão por avaliação. Aqueles avaliados em R$ 50 milhões ou mais, terão de ser submetidos à Alesp em um novo projeto de lei, caso por exemplo, do Cadeião de Pinheiros e do Ginásio do Ibirapuera.

Para acelerar a votação, a pauta do dia foi invertida, colocando o PL 650 como prioridade. A oposição tentou obstruir a pauta para forçar uma audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta com a sociedade, mas foi vencida pela situação.

A bancada do PT tentou alertar os deputados sobre o desconhecimento do conteúdo do projeto, tanto por parte da população como dos prefeitos das cidades que estão inseridas no projeto. “Os prefeitos consultados por nós não sabiam desse projeto. Uma área de Bragança Paulista (interior do estado), por exemplo, que está na lista de bens públicos do projeto. Ligamos para o prefeito e ele disse: ‘mas essa área é quase um terço da minha cidade”, contou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).

Edinho Silva (PT) também alertou sobre a falta de esclarecimento das prefeituras inseridas no projeto. “Entrei em contato agora com a prefeitura de Bauru para falar das duas áreas que estão elencadas no anexo. Uma área é o aeroclube da cidade. A segunda, que esta como Secretaria de Administração Penitenciária, não o é. É a área em que está localizada o campus da Unesp.”