Com aprovação de lei, Holambra também adere à luta contra o amianto
Crédito: Assessoria de Imprensa
A luta contra o amianto no Estado de São Paulo, encampada pelo deputado estadual Marcos Martins (PT), ao lado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e movimentos sociais, tem sido fortalecida através do comprometimento dos municípios com a saúde da população e do meio ambiente nas cidades.
É o caso da Estância Turística de Holambra. Após os esforços dos vereadores Aparecido Lopes da Silva Lima, Jesus Aparecido de Souza, Sebastião Ribeiro dos Santos e Mauro Sérgio de Oliveira, na proposição do Projeto de Lei 032 / 2013 que dispõe sobre a proibição do uso de materiais que contenham a fibra nas obras e edificações públicas da cidade o texto foi sancionado pelo prefeito Fernando Fiori de Godoy (Lei 791/2013).
A cópia do texto foi entregue ao parlamentar durante visita à cidade no dia 29 de julho. Na ocasião, Martins comemorou a vitória de mais uma etapa da batalha que trava há mais de 16 anos, desde que ex-funcionários da antiga Eternit, sediada em Osasco, começaram a desenvolver câncer em função do contato com a poeira produzida pela manufatura de telhas e caixas dágua à base de amianto.
Para o deputado, autor da Lei 12.684, que bane a substância em São Paulo, o avanço é relevante, principalmente frente ao lobby da Indústria do Amianto. Este é um feito importante. Apesar da lei estadual em vigor, sabemos que o asbesto ainda é vendido e circula em nosso estado. Além disso, é necessário que nos preocupemos com o aumento do passivo ambiental já existente. Por isso, esta ação é incisiva na batalha contra a exposição da população a este mineral tão nocivo e que vem matado em silêncio milhares de pessoas no mundo todo, disse.
Pela nova lei do município, as próximas licitações para contratação de serviços de obras na cidade deverão constar a proibição do uso de materiais que contenham o amianto. As obras as quais for encontrado asbesto estarão sujeitas a embargos. O texto também prevê campanhas de conscientização sobre os riscos do contato com o mineral.
Problemas causados pelo Amianto
Utilizado durante décadas como isolante, integrando diversos materiais da construção civil, o amianto (ou asbesto) pode causar problemas graves de saúde, sobretudo pulmonares, incluindo o câncer. O seu uso está banido em cerca de 60 países. Mas várias nações em desenvolvimento, entre elas o Brasil, ainda permitem o uso e adotam limites de tolerância para o produto — embora, segundo a Organização Mundial da Saúde, todas as formas de asbesto são cancerígenas para o ser humano.
Estudos realizados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que a exposição ao material pode provocar asbestose (fibrose do pulmão), espessamento na pleura e diafragma, placas e derrames pleurais, câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e de ovário e o mesotelioma, uma forma rara de tumor maligno que atinge a pleura. De acordo com especialistas, o mesotelioma é uma doença de difícil diagnóstico e, quando diagnosticada, geralmente não é relacionada ao trabalho.
