Marcos Martins discute internação compulsória em seminário na Alesp

Crédito: Roberto Navarro/Alesp

Na manhã do dia 26 de agosto, o deputado estadual Marcos Martins (PT) participou de um seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) onde discutiu aspectos gerais da internação compulsória para tratamento de usuários de drogas.
O evento contou com a presença do deputado Adriano Diogo, de representantes do Sindsaúde-SP, profissionais do segmento e da área jurídica, além de estudiosos dos processos de tratamento de dependentes químicos. A internação compulsória foi iniciada pelo governo do Estado de São Paulo em janeiro de 2013.
Para os participantes, o evento permitiu a discussão do problema, abrindo o necessário debate entre os dois lados, quem é contra e quem é a favor. Segundo os especialistas, as questões devem abranger não só o tratamento, mas também a pós-internação e a fase que a sucede.
O deputado Marcos Martins disse que inúmeros usuários saíram dos locais, em São Paulo, onde consumiam entorpecentes e foram se drogar em cidades vizinhas. A internação compulsória, portanto, não foi uma solução. Para Martins, ela só deve ocorrer em casos extremos.
“Precisamos contar com outras ações para enfrentar esse problema, que é mais social do que policial. Temos que fazer a recuperação das pessoas da melhor forma possível”, declarou o parlamentar, que é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 09/2011, que dá nova redação ao artigo 230 e responsabiliza o Estado pela internação dos dependes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão.
Problema social
Para o presidente do Sindsaúde, Gervásio Foganholi, é preciso reavaliar os procedimentos, pois “ainda há muito a ser aprimorado”. Ele destacou que o processo ainda está no início e existe uma questão social para ser discutida, além dos aspectos legais e jurídicos.
Foganholi relatou que, na maioria dos casos, após o período de internação, o usuário retorna para a rua. Ele afirmou também que, para os estudiosos da área, existe a necessidade de regulamentação dos procedimentos para os profissionais do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e outros que atendem usuários de drogas.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, a internação compulsória é uma resposta criminal drástica, e a medida compulsória deve ficar no passado. Ele defendeu um tratamento diferenciado para o usuário e o traficante, sendo que apenas este pode ser considerado um infrator penal.
com Assessoria da Alesp

Na manhã do dia 26 de agosto, o deputado estadual Marcos Martins (PT) participou de um seminário na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) onde discutiu aspectos gerais da internação compulsória para tratamento de usuários de drogas.

O evento contou com a presença do deputado Adriano Diogo, de representantes do Sindsaúde-SP, profissionais do segmento e da área jurídica, além de estudiosos dos processos de tratamento de dependentes químicos. A internação compulsória foi iniciada pelo governo do Estado de São Paulo em janeiro de 2013.

Para os participantes, o evento permitiu a discussão do problema, abrindo o necessário debate entre os dois lados, quem é contra e quem é a favor. Segundo os especialistas, as questões devem abranger não só o tratamento, mas também a pós-internação e a fase que a sucede.

O deputado Marcos Martins disse que inúmeros usuários saíram dos locais, em São Paulo, onde consumiam entorpecentes e foram se drogar em cidades vizinhas. A internação compulsória, portanto, não foi uma solução. Para o parlamentar, ela só deve ocorrer em casos extremos.

“Precisamos contar com outras ações para enfrentar esse problema, que é mais social do que policial. Temos que fazer a recuperação das pessoas da melhor forma possível”, declarou o deputado, que é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 09/2011, que dá nova redação ao artigo 230 e responsabiliza o Estado pela internação dos dependes químicos, disponibilizando unidades terapêuticas que garantam tratamento, mas resguardando o direito de livre adesão.

Problema social

Para o presidente do Sindsaúde, Gervásio Foganholi, é preciso reavaliar os procedimentos, pois “ainda há muito a ser aprimorado”. Ele destacou que o processo ainda está no início e existe uma questão social para ser discutida, além dos aspectos legais e jurídicos.

Foganholi relatou que, na maioria dos casos, após o período de internação, o usuário retorna para a rua. Ele afirmou também que, para os estudiosos da área, existe a necessidade de regulamentação dos procedimentos para os profissionais do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e outros que atendem usuários de drogas.

De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, a internação compulsória é uma resposta criminal drástica, e a medida compulsória deve ficar no passado. Ele defendeu um tratamento diferenciado para o usuário e o traficante, sendo que apenas este pode ser considerado um infrator penal.

com Assessoria da Alesp