Comissão do Meio Ambiente aprova audiências para PPPs dos parques
Crédito: Assessoria / MM
A luta contra a privatização dos parques públicos conquistou uma vitória na tarde desta terça-feira (27/08), quando foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), requerimento de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT) e dos parlamentares petistas Ana do Carmo, Professor Tito e Luiz Claudio Marcolino, que prevê a realização de audiências públicas para discutir, junto à sociedade, o Projeto de Lei 249/2013, do governador do estado.
O PL em questão foi enviado à Alesp em caráter de urgência. O texto prevê a concessão, através de Parcerias-Público Provadas (PPP), por trinta anos, dos parques públicos estaduais de Campos do Jordão, Cantareira e do Jaraguá, além da Estação Experimental de Itirapina e da Floresta de Cajuru. O novo modelo de gestão, na visão do parlamentar, privatizaria espaços públicos, condicionando o acesso à cobrança de tarifas.
Os parques que estão na mira da privatização do governo estadual possuem juntos uma área de mais de 20 mil hectares. São áreas de preservação e conservação. São áreas públicas. Não é a primeira vez que atual governo tenta repassar o bônus ao empresariado, deixando para a população as contas para pagar. Além disso, vamos colocar em cheque áreas verdes, abrigo de nascentes, flora e fauna?, argumentou.
Para Marcos Martins, que se diz contrário ao que considera venda do verde, a aprovação do requerimento da bancada petista foi um grande passo. Em projetos como este é necessária discussão junto à sociedade. Não podemos deixá-lo seguir para aprovação sem consultar a população. Principalmente estando ele tramitando em regime de urgência. Agora, poderemos levar este debate aos paulistas para que sejam consultados quanto à proposta, defendeu o parlamentar.
Recentemente, em junho, Marcos Martins esteve à frente de um ato, no Pico do Jaraguá, em repúdio tanto ao projeto do Executivo quanto ao Decreto nº 57.401, no qual o secretário do Meio Ambiente Bruno Covas credita aos parques potencial de investimento pelo empresariado, sugerindo, inclusive, possibilidades da realização de turismo de luxo, em Campos de Jordão, outro ponto criticado pelo parlamentar.
Fico ainda mais preocupado com estas terminologias. Isso apenas reforça a intenção de transformar os parques em algo destinado a elite. Daqui a pouco a população, que já paga, por meio de impostos, a manutenção destes parques, precisará pagar até para andar na rua. Teremos pedágios urbanos, criticou.
