Justiça manda Usiminas remover amianto da produção

Crédito: Leonardo Morais/Arquivo Hoje em Dia

A 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano estipulou, em decisão liminar, o dia 17 de dezembro como o prazo máximo para que a Usiminas elabore um plano de ação no intuito de remover o amianto do ambiente de trabalho. A decisão também estabelece que a siderúrgica apresente, até 1º de novembro, listagem de empregados e ex-empregados dos últimos 30 anos que eventualmente estiveram expostos à substância e que faça exames médicos periódicos nesses trabalhadores.

Em tutela antecipada, a Justiça decidiu que a Usiminas deverá arcar com eventuais tratamentos de saúde, se necessário. O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública que motivou a liminar, também pediu o pagamento de indenizações às possíveis vítimas.

O pedido de indenização será analisado quando o mérito da ação for a julgamento. A multa para o descumprimento das obrigações estabelecidas é de R$ 10 mil por dia.

Em nota, a Usiminas disse que não comenta assuntos sub judice, mas negou que utilize amianto em seu processo de produção. Destacou ainda investimentos na “melhoria contínua dos sistemas de proteção coletiva”.

De acordo com o procurador do MPT, Rafael Salgado, responsável pelo caso, os funcionários ficariam expostos ao amianto durante o processo de produção de um anel utilizado para vedar o forno de recozimento da usina de Ipatinga. No local, a Usiminas tem capacidade para produzir 4,5 milhões de toneladas de aço ao ano.

O asbesto branco, ou amianto, é proibido no Brasil para os fins que a Usiminas utiliza, segundo o procurador. Tanto o MPT como o Ministério Público Federal já informaram terem conhecimento de ações individuais de ex-trabalhadores que tiveram ganho de causa na Justiça e conseguiram aposentadoria especial pela exposição ao produto dentro da Usiminas. Questionada, a Usiminas não comentou esses casos.

A primeira audiência para a exposição do caso pelos trabalhadores que se sentem lesados e pelas testemunhas da Usiminas está marcada para o dia 27 de novembro.

Benzeno

O MPT também investiga o vazamento de benzeno dentro da fábrica de Ipatinga. O Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizou a Usiminas após a denúncia, mas ainda não apresentou relatório dos trabalhos.

Assembleia analisa proibição

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 1.259/2011 prevê a proibição de uso de qualquer tipo de amianto ou outras substâncias que possuem amianto em Minas Gerais.

O texto foi aprovado nas comissões, em primeiro turno no Plenário e aguarda a segunda votação. Na terça-feira (22), ele estava na pauta da reunião, mas até o fechamento desta edição não havia sido apreciado.