Governador não para de criar taxas: 10 novas na Secretaria de Segurança
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O governador Geraldo Alckmin, neste final de ano, enviou projeto de lei (916/2013) à Assembleia Legislativa que cria 10 novos serviços na Secretaria de Segurança Pública que serão cobrados.
Entre os serviços que terão taxas, que variam entre R$ 21 e R$ 809, estão a licença para queima de fogos ou espetáculo pirotécnico e emissão de certificado de registro de carro de passeio blindado.
Aumento abusivo nas taxas do Detran
Além da Secretaria de Segurança, no Detran também serão criados 17 novos serviços que incidirão taxas. Outros serviços já taxados do órgão terão aumento muito acima da inflação, como é o caso da estadia de automóveis no pátio de recolhimento com aumento previsto de 29,09% e o reboque com elevação de 30,82% No caso de veículos pesados, o aumento das taxas chega a ser abusivo, para recolhimento aumento de 233,64% e reboque, 213,82%.
Os serviços de emplacamento têm taxas que podem a 133,77% de elevação.
Somente com as novas taxas de emplacamento que o governador Alckmin pretende criar, o Estado arrecadaria R$ 335 milhões a mais por ano.
O aumento das taxas no caso da estadia dos pátios de recolhimento está diretamente ligado a Parceria Pública Privada (PPP) do Pátio Veicular Integral, onde o governo do Estado dá como garantia ao concessionário a utilização dos recursos provenientes das taxas de estadia e de remoção.
Governo vai ficar até com dinheiro dos candidatos de concursos
O projeto de Alckmin prevê ainda a revogação da lei 8.190/1992 que determina que o Poder Executivo devolva o valor cobrado, a título de taxa, dos candidatos inscritos em concursos públicos não realizados.
