Audiência Pública discutirá projeto de lei do

Crédito: Assessoria/MM

Por iniciativa da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), Plenária de Entidades que milita em prol da instituição e com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, ocorrerá nesta terça, 11 de fevereiro, às 10 horas, uma audiência pública para discutir o projeto de lei intitulado “novo” Iamspe. A audiência ocorrerá no Plenário Paulo Kobayashi.

Segundo Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o evento foi uma deliberação do conjunto das entidades que vem discutindo, desde o final do ano passado, a minuta apresentada pelo Governo.

“Recebemos da administração do Instituto uma minuta no começo de dezembro e desde então temos nos reunido para colher opiniões de todas as categorias do funcionalismo a fim de construirmos um projeto que case com os interesses do funcionalismo”, afirma Micelli.

Segundo ele existem três problemas na proposta apresentada pelo governo: a) não define o percentual de contribuição do governo com o Iamspe e a CCM defende que deve ser no mesmo montante da contribuição dos servidores, ou seja, 2% do total dos vencimentos do funcionalismo; b) cria um conselho de administração, que também é pleito da CCM e das entidades, mas também cria um conselho fiscal totalmente indicado e nomeado pelo Governo e c) traz um plano de cargos e carreiras para os servidores da casa que não concordam com o modelo e o teor.

“A intenção desta audiência na Assembleia é deixar claro aos parlamentares que desejamos sim, um projeto novo que atualize a legislação do Iamspe, mas não podemos concordar com estes aspectos. Por isso as entidades tem se reunido desde janeiro para elaborar uma nova minuta e debater com o governo”.

[+] Saiba Mais

03/12/2013 – A administração do Iamspe apresenta a minuta do projeto de lei à CCM Iamspe e às entidades da Casa

06/12/2013 – A CCM Iamspe se reúne com entidades do Iamspe para solicitar um prazo para analisar o projeto

10/12/2013 – Em reunião com a administração, a CCM Iamspe e as entidades obtém o prazo de 60 (sessenta) dias para análise do projeto

20/1/2014 – Primeira reunião de entidades para tratar da minuta. Por deliberação, a plenária rejeita a minuta e cria uma comissão para redigir uma nova minuta

27/1/2014 – Reunião define os membros da comissão que dará início à redação da nova minuta

5/2/2014 – Primeira reunião para a redação de nova minuta

11/2/2014 – Audiência Pública na Assembleia Legislativa

11/2/2014 – Segunda reunião para a redação de nova minuta

por Comissão Consultiva Mista do Iamspe