Frente parlamentar e CCM apontam problemas na minuta do projeto para o novo Iamspe
Crédito: Assessoria/MM
A Comissão Consultiva Mista (CCM) e a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) promoveram audiência pública nesta terça-feira, 11/2, para discutir a minuta de projeto de lei elaborada pelo governo do Estado para promover alterações no instituto.
“Bandeiras históricas da categoria, como a contribuição paritária de 2% por parte do governo, estão mal contempladas na minuta”, afirmou Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM. “Nela se diz que o governo deverá contribuir anualmente com recursos para o Iamspe, mas não diz de quanto será essa contribuição”, completou.
Outro problema, segundo Micelli, está na estrutura administrativa proposta. Ele afirma que o Conselho Fiscal do Iamspe seria composto por três pessoas, todas elas indicadas pelo governo estadual. “Como esse conselho vai fiscalizar quem o nomeia?”, questiona.
O presidente da CCM fez um cronograma resumido sobre a discussão da minuta, que foi encaminhada às entidades do funcionalismo pelo governo estadual no dia 3 de dezembro passado. Reunidas em 20 de janeiro, elas decidiram criar uma comissão ” da qual a CCM faz parte ” para redigir outra proposta para o que vem sendo chamado de “o novo Iamspe”
A importância de discutir emendas e alterações na minuta, ou eventualmente uma nova proposta, foi ressaltada pelo deputado Marcos Martins (PT), coordenador da frente parlamentar. “Isso é fundamental para travarmos a batalha aqui no Legislativo, junto ao Colégio de Líderes e comissões”, disse o parlamentar. Ele revelou-se preocupado com a possibilidade de que as mudanças no estatuto do Iamspe abram brechas para processos de terceirização e privatização.
Um problema apontado por Guilherme Nascimento, presidente da Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo) e membro da comissão do funcionalismo que elabora proposta alternativa para o Iamspe, é a inclusão do plano de cargos e carreiras na minuta governamental. “O plano de cargos e carreiras deve ser discutido com os funcionários do Iamspe. São eles que conhecem os problemas da instituição”, observou. Nascimento também acredita que a lei do novo Iamspe deve deixar explícito como se dará o acesso dos professores contratados ao serviço de saúde.
Maria Clara Paes, representante da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, fez críticas ao que chamou, ironicamente, de “pérolas da legislação” incluídas na minuta do governo estadual. Uma delas, afirmou, é o fato de a porcentagem de contribuição dos inativos não estar definida no projeto, devendo ser definida anualmente e aprovada pelo Conselho Deliberativo do Iamspe.
Para Micelli, a realização da audiência pública é uma forma de deixar o tema pautado na Assembleia Legislativa. “A lei do Iamspe é de 1970. Concordamos que ela precisa ser alterada, mas de forma condizente com as demandas do funcionalismo. E vamos trabalhar contra qualquer tentativa de aprovar o projeto de afogadilho”, resumiu.
