Marcos Martins discute o Programa de Regularização Ambiental na comissão de Meio Ambiente
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O deputado Marcos Martins participou de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que debateu o PL 219/2014, que dispõe, em caráter específico e suplementar, sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades imóveis e rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012.
O advogado e ambientalista Raul do Vale, um dos convidados para a reunião, associou a falta de água em São Paulo à redução das florestas. “Poucos países têm tão pouca floresta quanto o interior de São Paulo”, revelou. Ele apresentou ainda dados que revelam que mais de 10 bacias hidrográficas de São Paulo têm menos de 10% de florestas.
O ambientalista criticou o PL 219, em tramitação na Casa, porque aplica as disposições da lei federal sem nenhuma adaptação à realidade do estado e disse que as inovações na lei paulista induzem a menos florestas e desobrigam o produtor de conservar.
Como proposta, Vale sugeriu que a lei permita aos comitês de bacias a definição das áreas que devem ser restauradas para reequilíbrio hídrico e quais podem ser mantidas com produção, e também que se utilizem mecanismos de compensação financeira para selecionar atividades rentáveis e financiar a restauração.
Em seguida falou o ambientalista Roberto Resende, que ampliou o debate ao sugerir que se elaborem critérios para orientar a recuperação das florestas e que haja uma interação entre a nova lei com as leis que já existem sobre o tema, como a Lei da Reserva Legal (12.927/2008), a Lei das Mudanças Climáticas (13.798/2008) e o Programa de Remanescentes Florestais.
Para o deputado Marcos Martins, a pouca chuva não é responsável por tudo. Essa crise de abastecimento de água expõe a falta de planejamento do setor no governo de São Paulo e alerta para problemas de abastecimento em todo o Estado. A crise de água deste ano mostra que o governo estadual precisa repensar profundamente a maneira como lida com esse recurso essencial à vida. A natureza está dando o recado de que temos que nos preparar para o futuro, alertou o parlamentar.
Especialistas e deputados chegaram à conclusão de que o debate deve ser continuado e ampliado para que a lei se aperfeiçoe e cumpra com o seu principal objetivo que é usar a lei federal como referência, adequando os artigos de maneira a trazer de volta as florestas aos níveis necessários para reverter a escassez da água, sem prejuízo aos proprietários.
Com informações da Imprensa Alesp
