A mobilidade humana como política de Estado

Crédito: Assessoria/MM

Garantir a mobilidade humana não é uma atribuição exclusiva do poder municipal, cabendo também aos estados definir políticas e destinar recursos para o setor para que esta opere como um sistema. Além de negligenciar o transporte sobre trilhos durante anos, privilegiando o rodoviarismo privado, o governo de São Paulo deixou de investir em vias para pedestres e ciclistas, que muitas vezes residem em um município e trabalham em outro a poucos quilômetros de distância, e acabam pagando compulsória e diariamente por este deslocamento.

O artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro determina que compete aos órgãos e entidades da União, dos Estados e dos Municípios planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Infelizmente o que vemos no estado de São Paulo é uma completa ausência de políticas de estado voltadas ao deslocamento de pedestres e ciclistas, deixando sobre as costas dos municípios e da federação toda a responsabilidade, ferindo assim o código nacional.

Essa negligência contraria também o artigo 5º da Constituição Federal, que garante no seu parágrafo XV o direito livre de ir e vir em todo o território brasileiro. Tanto nos grandes centros e suas regiões metropolitanas como em muitas cidades do interior paulista e do litoral, é comum o cidadão residir em um município e trabalhar em outro. Foi desta maneira que se desenvolveram muitas cidades que foram um dia cidade-dormitório e hoje possuem autonomia política e econômica. O cidadão, no entanto, ficou refém de um sistema rodoviário altamente pedagiado, que beneficia única e exclusivamente as empresas concessionárias do serviço e prejudica milhões de trabalhadores.

Existem no estado casos pontuais de ações que proporcionam condições que favorecem pedestres e ciclistas, como ocorre na Baixada Santista e no município de Sorocaba, onde os gestores públicos se articularam com municípios vizinhos para a implementação de ciclovias, atribuição que caberia ao estado. Não basta destinar recursos para esta ou aquela obra, mas é preciso pensar também na integração da mobilidade com a política de desenvolvimento urbano, com setores de habitação, saneamento, planejamento e uso do solo; pensar em priorizar o meio de transporte não motorizado; em mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos e assim garantir o desenvolvimento sustentável, o respeito aos direitos dos trabalhadores e à saúde da população.

Para se ter uma ideia, boa parte das viagens diárias nos municípios brasileiros são de até 5km e poderiam facilmente ser realizadas de bicicleta ou, quando não passarem de 3km, a pé. Com pouco investimento poderíamos criar ciclovias e acostamentos seguros para pedestres nas rodovias estaduais, ligando municípios próximos utilizando os canteiros centrais ou laterais, sem a necessidade de desapropriações ou grandes obras de terraplenagem. Mas para que isso se torne realidade precisamos de uma política séria de mobilidade humana. O que está em jogo não é só uma questão de transporte, mas de saúde e bem-estar para a população.

Marcos Martins

Deputado Estadual- PT

Membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa