Governo do Estado de São Paulo privatiza parques e áreas de preservação
Crédito: Assessoria/MM/ Manifestação, abaixo-assinado e abraço coletivo no Parque do Jaraguá, em 2013
Nesta terça-feira, 7/6, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, com 63 votos favoráveis, emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/2013, que concede o uso de parques estaduais à iniciativa privada. 17 deputados do PT, PSOL e PCdoB votaram contra, alegando que o governo deveria enviar um projeto para cada parque, já que a propositura não descreve as áreas de cada unidade, não aponta seus recursos naturais e não define como e quais atividades serão permitidas à exploração das concessionárias.
Ao todo, serão entregues a terceiros a administração de 25 parques ou áreas de preservação por um período de 30 anos. Muitas dessas áreas estão atualmente ocupadas por comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Servidores da Fundação Florestal e do Instituto Florestal informam que os órgãos não contam com estrutura necessária para fiscalização eficiente dos futuros concessionários privados.
A versão original do projeto aprovado em plenário chegou à Assembleia em 2013, quando houve audiência pública que resultou na elaboração de uma emenda aglutinativa. Em junho daquele ano, milhares de pessoas se reuniram no Parque do Jaraguá em protesto contra a propositura. O movimento organizado na época contou com o apoio do deputado estadual Marcos Martins, que ao lado do ex-deputado estadual Luiz Claudio Marcolino recebeu abaixo-assinado com milhares de assinaturas contra o 249/2013. Desde então, Martins combate o que chamou de venda do verde.
Agora, em maio de 2016, a liderança do governo apresentou outra minuta de emenda aglutinativa completamente diferente da proposta original e da emenda constituída em 2013. A manobra foi considerada pela oposição como afronta ao Poder Legislativo e ao Regimento Interno que baliza as ações e prerrogativas legislativas.
Não há um plano de atuação das concessionárias. As áreas verdes que devem ser acessadas livremente pela população poderão passar a cobrar a entrada e, para excluir ainda mais a população mais pobre, a administração poderá cobrar por outros serviços atrelados, como estacionamento, restaurantes ou passeios fechados, por exemplo, afirmou o deputado estadual Marcos Martins, membro da comissão de Meio-Ambiente da Alesp.
Os parques estaduais concedidos à exploração de serviços ou uso, total ou parcial, são: Campos do Jordão; Cantareira; Intervales, Turísticos do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), Serra do Mar (Núcleo São Paulo), Jaraguá, Carlos Botelho, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Alberto Loefgren, Caminho do Mar, Estação Experimental de Itirapina e as Florestas Estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Batatais, Cajuru, Pederneiras e Piraju.
