Reforma da previdência: um retrocesso de direitos sociais e manobra de interesses
No ano de 2016, o governo de Michel Temer anunciava sua intenção de reformar a previdência social, através da PEC 287, alegando que esta seria a única forma de garantir a continuidade do sistema. Mesmo ressaltando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a proposta parece ignorar a desigualdade social no país e as consequências que ela traz para a vida dos trabalhadores.
O projeto de reforma da previdência prevê a idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para as mulheres se aposentarem com ao menos 25 anos de contribuição ao INSS. Se o trabalhador cumprir esses dois requisitos, receberá 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral precisará contribuir com a previdência durante 49 anos. Se aprovadas, as regras passarão a valer para todos os homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45.
A reforma da previdência tem sido criticada por especialistas que apontam um ataque aos direitos dos trabalhadores e uma tentativa de desconstrução das garantias sociais do povo brasileiro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tal reforma restringirá o direito à aposentadoria. Nas palavras da economista do Departamento, Patrícia Pelatieri, o que o projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais.
A rejeição à reforma também tem sido intensa entre os trabalhadores. De acordo com a pesquisa do Instituto Vox Populi, 87% dos brasileiros rejeitam essa medida.
Assim, o governo federal está fazendo o impensável: tratando cidadãos com realidades completamente desiguais de maneira equivalente e transformando o direito do trabalhador em mercadoria.