Organização e luta popular pelo planejamento urbano

Muitas famílias do nosso município se encontram em situação de total desamparo e desesperança quanto à propriedade de seus imóveis e à urbanização de seus locais de moradia. A maioria adquiriu seu lote na boa fé e ergueu sua residência às duras penas, com muito trabalho e privação. Mas ainda assim luta, há anos, pelo funcionamento digno dos serviços públicos em seu bairro, e muitas vezes por uma documentação que comprove a posse de sua propriedade.

A indignação e a busca pela justiça fizeram com que me juntasse à luta desses moradores carentes de urbanização e documentação. Uma batalha que parecia não ter fim e que se emaranhava nos processos burocráticos e na falta de interesse político da antiga administração.

Nas muitas reuniões de associações de moradores das quais participei, assisti histórias semelhantes se repetirem, resumidas na total dedicação das famílias à batalha por uma moradia adequada e regular. Muitas lutavam por infra-estrutura urbana, que se traduzia em esgoto, água, pavimentação, acesso, iluminação e segurança. Outras queriam tão somente poder provar que o imóvel, cujos pagamentos mantinham em dia, era de sua propriedade.

Essas pendências que se acumulam nos quatro cantos da cidade são um grande desafio para a administração do prefeito Emidio de Souza. E, ciente disso, a prefeitura procura regulamentar todas as áreas em situação de carência urbana. Para isso conta com um dispositivo importante do governo Lula, o Ministério das Cidades, que com o Estatuto das Cidades permite uma discussão mais abrangente e um enfoque mais social para a concessão de títulos de propriedade em áreas de especial interesse social.

O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, fortalece e regulamenta a política pública de planejamento urbano, buscando desenvolver cidades com melhor qualidade de vida. É um elemento importante na luta pela reforma urbana e possibilita a gestão democrática da cidade, pois permite que a comunidade organizada discuta previamente os instrumentos que deverão ser inseridos na legislação e no orçamento que definem as políticas urbanas municipais.

Logo, para que a municipalidade possa beneficiar a população com a aplicação dessa Lei, é necessário em primeiro lugar que os moradores se organizem. É em momentos como este que o cidadão deve fazer valer seu direito de trabalhador pagador de impostos, procurando a associação de seu bairro, seu vereador e a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com a devida cautela para não permitir a interferência de pessoas motivadas somente por interesses políticos.