Livres do amianto: a hora e a vez de São Paulo
Em 28 de junho aprovamos, por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 384, de minha autoria, que proíbe os usos do amianto, mineral também conhecido pelo nome de asbesto, no território paulista.
Comprovadamente cancerígeno para os seres humanos a ele expostos tanto ocupacionalmente como ambientalmente, o amianto, sobretudo sua poeira, é um risco ainda para os consumidores, que regra geral não dispõem de informações sobre como manipular ou utilizar telhas, caixas dágua ou autopeças para freios e embreagens, dentre as cerca de 3 mil utilizações industriais do asbesto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sustenta que não há limite seguro de exposição ao amianto.
Pressionados por movimentos de trabalhadores, de saúde e ambientais, 48 países, incluindo toda a União Européia, Japão, Austrália, Chile, Argentina e Uruguai, baniram o amianto. No Brasil já são dezenas os estados ou municípios, 20 destes paulistas, que por meio de legislação condenaram a utilização do asbesto, segundo registra a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA – www.abrea.org.br). Agora, consolidamos o banimento em todo Estado de São Paulo.
Em junho de 2006, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que 100 mil mortes ao ano são causadas pelo asbesto em todo o mundo e afirmou que a eliminação do uso de todas as formas de amianto e a identificação dos procedimentos de gestão adequados para eliminação do amianto já existente constituem os meios mais eficazes para proteger os trabalhadores expostos a este material e prevenir as enfermidades e mortes que ele pode causar.
Como as doenças provocadas pelo amianto podem levar de 25 a 50 anos para se manifestar, o número de pessoas contaminadas no Brasil ainda não é conhecido. Estima-se em 1 milhão a quantidade de trabalhadores expostos e é comprovada a existência de mais de 3,5 mil vítimas apenas nas fábricas das empresas Brasilit e Eternit. Os especialistas prevêem para o ano de 2030 o pico da mortalidade em nosso país.
No ano de 2000, o município de Osasco (SP), pioneiramente no Brasil, sediou o Congresso Mundial do Amianto, sob a coordenação da International Ban Asbestos Secretariat, e desde então nossas instituições impulsionaram seu aparelhamento para lidar com a questão. São exemplos a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro) e o Incor. A Secretaria da Saúde, da Prefeitura de Osasco, mantém convênio com o Mont Sinai Medical Center, localizado em Nova Iorque e especializado em doenças pulmonares.
Aliás, de acordo com estudo feito pelo Mont Sinai, 70% dos bombeiros e voluntários que trabalharam nos escombros das torres gêmeas novaiorquinas, conhecidas como World Trade Center, sofrem de problemas respiratórios causados pelo pó do amianto. E as autoridades norte-americanas começam a reconhecer mortes como decorrentes daquela poeira assassina.
Em todo o mundo a ocorrência de pedidos de indenizações por doenças provocadas pelo amianto não para de crescer, com ganhos de causa cada vez mais freqüentes a favor dos demandantes, o que projeta cenários de altíssimos custos para as empresas seguradoras. O assunto é de tal gravidade que as indústrias vêm apostando na substituição do asbesto por materiais alternativos, mesmo que mais caros.
Estatísticas mostram constante declínio no uso do amianto em todo o planeta. Reduziu-se pela metade o consumo brasileiro desde o ano 2000. Tornou-se usual a publicidade de produtos livres de asbesto. Mensagens anunciando telhas sem amianto são agora comuns até em estádios de futebol.
É chegada a hora e a vez de São Paulo. Não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para retirar o amianto do nosso ambiente. Neste momento o PL nº384 está sob apreciação do Senhor Governador do Estado, José Serra, que, por seu passado e experiência como Ministro da Saúde, temos certeza sancionará o texto que possibilitará reparar, entre os paulistas, aquela que é internacionalmente classificada como a catástrofe sanitária do século XX.
