Livres do amianto em São Paulo
Em 26 de julho último o Governador José Serra sancionou a Lei nº12.684, de minha autoria, que proíbe no território paulista os usos do amianto, mineral também conhecido pelo nome de asbesto.
Comprovadamente cancerígeno para os seres humanos a ele expostos, tanto ocupacionalmente, como ambientalmente, o amianto, sobretudo sua poeira, é um risco ainda para os consumidores, que regra geral não dispõem de informações sobre como manipular telhas ou caixas dágua, dentre as cerca de 3 mil utilizações industriais do asbesto. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sustenta que não há limite seguro de exposição ao amianto.
Pressionados por movimentos de trabalhadores, de saúde e ambientais, 48 países, incluindo toda a União Européia, Japão, Austrália, Chile, Argentina e Uruguai, baniram o amianto. No Brasil já são dezenas os estados ou municípios, que por meio de legislação condenaram a utilização do asbesto, segundo registra a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA – www.abrea.org.br).
Em junho de 2006 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que 100 mil mortes ao ano são causadas pelo asbesto em todo o mundo. Como as doenças provocadas pelo amianto levam de 25 a 50 anos para se manifestar, o número de pessoas contaminadas no Brasil ainda não é conhecido. Estima-se em 1 milhão a quantidade de trabalhadores expostos e é comprovada a existência de mais de 3,5 mil vítimas apenas nas fábricas de duas empresas do setor de fibrocimento. Os especialistas prevêem para o ano de 2030 o pico da mortalidade em nosso país.
De acordo com estudo feito pelo Mont Sinai Medical Center, dos EUA e especializado em doenças pulmonares, 70% dos bombeiros e voluntários que trabalharam nos escombros do World Trade Center sofrem de problemas respiratórios causados pelo pó do amianto. E as autoridades norte-americanas começam a reconhecer mortes como decorrentes daquela poeira assassina.
Em todo o mundo a ocorrência de pedidos de indenizações e aposentadorias por doenças provocadas pelo amianto não pára de crescer, projetando cenários de altíssimos custos para empresas seguradoras e institutos de previdência social. O problema é de tal gravidade que a indústria vem apostando na substituição do asbesto por materiais alternativos, mesmo que mais caros.
Em Paris, exemplarmente, o Tour de Montparnasse, mais alto edifício da cidade, começa a ser desamiantizado. Estatísticas mostram constante declínio no uso do amianto em todo o planeta. Reduziu-se pela metade o consumo brasileiro desde 2000. Mensagens anunciando telhas sem amianto são já comuns até em estádios de futebol.
A Lei 12.684 prevê a completa proibição do amianto no estado de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2008, mas considera desde já vetado o uso do mineral nos produtos para crianças, como giz de cera e casinhas de bonecas, bem como nos utensílios domésticos, como artigos para passar roupa.
Obras públicas e privadas de uso público desde agora se encontram igualmente impedidas de utilizar produtos que contenham o mineral, além de serem obrigadas a expor placa com os seguintes dizeres: nesta obra não há utilização de amianto ou produtos dele derivados, por serem prejudiciais à saúde.
Caberá ao Poder Executivo cuidar ainda de divulgar amplamente a nocividade do asbesto, também orientando quanto à manutenção dos produtos anteriormente instalados, até sua inteira eliminação. O novo diploma legal instituiu, por fim, normas de Saúde Pública referentes à matéria.
Cumpre-nos a partir de agora exigir a aplicação do texto legal, o que propiciará, mesmo que tardiamente, reparar entre os paulistas, aquela que é internacionalmente classificada como a catástrofe sanitária do século XX. Por fim, manifestamos desejo de que o banimento do amianto ocorra em todo o território nacional com a maior urgência possível.
