São Paulo perde com venda da Nossa Caixa
Reunião recente entre dirigentes sindicais bancários e deputados estaduais paulistas do Partido dos Trabalhadores (PT), da qual participei, resultou num consenso: os trabalhadores não aceitarão a privatização do banco Nossa Caixa. Além disso, o PT vai defender os empregos e direitos (planos de carreira, saúde, fundo de pensão, entre outros) dos funcionários da Nossa Caixa quando o projeto de sua venda chegar à Assembléia Legislativa.
Com a venda da Nossa Caixa, o governo paulista abre mão da responsabilidade de fomentar políticas públicas. Exemplo é o recente projeto de lei que apresentei, em que a população de baixa renda receberia financiamento para aquisição de novas caixas dágua para combater a dengue e livrar-se do amianto, produto cancerígeno. Muitos projetos estaduais que dependem do fomentador de políticas públicas vão se perder.
A Nossa Caixa, o banco estadual que nos restou após a privatização do Banespa, possui R$ 30 bilhões em recursos que poderiam ser aplicados em políticas públicas. O Presidente Lula tem feito isso via Caixa Econômica Federal, financiando casa própria, concedendo empréstimos populares com juros baixos, crédito para pequena e micro empresas, crédito a pequenos agricultores, entre outros programas indispensáveis para o desenvolvimento social do país, modelo que deveria ser seguido pelo governo de São Paulo.
Defendo total transparência nas negociações em curso com o Banco do Brasil, o que aliás já se iniciou em encontro do Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Marcolino, com o Presidente do banco federal. E a bancada petista também já fez gestões junto ao Banco do Brasil. Defendo, ainda, que eventual transição seja completamente negociada com a participação dos vários sindicatos de bancários do Estado.
Estarei sempre ao lado da população e dos bancários, categoria com a qual me relaciono há quatro décadas. Apresentei ao Governador em 01/06/2007 Requerimento de Informações para que respondesse às seguintes questões: 1) Há em curso qualquer tipo de estudo ou negociação visando à incorporação do banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil?; 2) Há em curso qualquer tipo de estudo ou procedimento visando à completa privatização do banco Nossa Caixa?. As respostas que obtive foram de que nenhum movimento existia.
As justificativas que oficializei na ocasião foram que o saque de R$ 2,1 bilhões que o governo do estado de São Paulo fez na Nossa Caixa, que representa 80% do patrimônio do banco, em troca da manutenção das contas da folha de pagamento do funcionalismo por cinco anos, levantou questionamentos no mercado financeiro e entre os trabalhadores bancários sobre a viabilidade do negócio. Tanto que o valor das ações da Nossa Caixa despencou na época.
Acordo firmado na ocasião da privatização do Banespa, em 2000, determinava que as contas fossem transferidas para a Nossa Caixa em 2007. Em julho de 2006, o então governador Cláudio Lembo assinou decreto determinando aos funcionários a abertura de contas na Nossa Caixa para facilitar a transferência no tempo previsto. Para receber as contas, o banco estadual já tinha investido R$ 214 milhões. Foram então abertos 39 agências e 53 postos.
As notícias que a imprensa veicula nos últimos dias não apenas confirmam, portanto, antigas suspeitas, como, o que é muito pior, mostram que o Governador José Serra, nos últimos doze meses, enfraqueceu a Nossa Caixa, a ponto de ter que se socorrer da bilionária carteira de depósitos judiciais do Estado. Agora pretende se desfazer do último banco público paulista, prejudicando políticas de desenvolvimento social, a fim de levantar recursos para obras que serão terminadas às vésperas das eleições de 2010.