Jornada de 40 horas, estabilidade econômica e justiça social

É consenso entre os economistas e analistas em geral a avaliação de que o Brasil não sentiu os efeitos da pior crise econômica mundial desde 1929 porque nosso mercado interno está bem estruturado e aquecido. É fato que são vários os fatores de acerto da política econômica para atingir essa condição, mas é inegável que as políticas de distribuição de renda do Governo Lula deram importante contribuição neste processo. Nos primeiros 5 anos, o Governo Lula tirou da linha de pobreza mais de 20 milhões de brasileiros. Esses brasileiros foram resgatados à condição de cidadãos e, também, consumidores, contribuindo para a manutenção do mercado interno.

É fundamental enquadrar neste contexto a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários. Com potencial para abrir mais de 2 milhões de vagas de empregos, trata-se de uma ação estratégica para o Brasil, no caminho do fortalecimento da nossa economia.

Apesar disso, mal acostumados ao lucro rápido e sem limites à custa da exploração da mão de obra do trabalhador brasileiro, dedicado e sobrecarregado, alguns grupos de empresários saíram numa cruzada falaciosa argumentando que a redução, ao contrário, vai acabar com empregos e aumentar custos de produção. Trata-se da mesma velha retórica que já ouvimos quando, em 1988, a Constituinte reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. E nenhum dos mais terríveis prognósticos dos donos do capital se consolidou.

Um estudo do Dieese – Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas –, usando dado da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a redução terá um impacto muito pequeno sobre os custos de produção: apenas 1,99%. Isso porque a mão de obra no Brasil está entre as mais baratas do mundo. Os salários representam apenas 22% do custo total de produção.

A partir desses dados, estabelece-se que a bandeira contra a redução dos salários empunhada por alguns grupos do empresariado brasileiro denota completa falta de visão estratégica. Um tiro no pé do próprio mercado. Sem mencionar a falta de espírito nacionalista e compromisso social. O fato é que, não bastasse o benefício econômico da medida, há ainda o incalculável ganho em qualidade de vida do trabalhador e sua família; a possibilidade de dedicar mais tempo à formação pessoal e profissional dos trabalhadores; os ganhos de produtividade que advém de uma vida mais saudável e com mais tempo para dedicar à família.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é, de fato, uma ação de justiça social e cidadania. Mas muito além disso, é uma ferramenta econômica estratégica para o crescimento do Brasil. Não perceber isso ou, pior, perceber e lutar contra, é querer empurrar o país de volta aos tempos do obscurantismo, da fragilidade econômica e da instabilidade financeira.