Hospital das Clínicas na mira das privatizações
A privatização da saúde de São Paulo deve ganhar mais um capítulo. Sem qualquer discussão aprofundada e diálogo com os movimentos da saúde ou com os servidores públicos, o governo PSDB transformou o Hospital das Clínicas em autarquia especial.
O projeto permitirá que o principal e mais importante hospital do estado legalize a venda dos leitos, promovendo a chamada duas portas, em que o risco de privilégios para poucos, em detrimento aos muitos usuários do SUS, será eminente.
A proposta – na forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/06 e aprovada em sessão na Alesp no dia 16 de novembro – vai ao encontro de outras leis aprovadas pelo tucanato, visando o desmonte da saúde pública, como ficou evidenciado no PLC 45/10 – elaborado pelo ex-governador José Serra e sancionado pelo ex- governador Alberto Goldman na Lei 1.131/10 -, que permitiu a venda de 25% dos serviços da saúde pública, incluindo os leitos para os planos de saúde e particulares. A lei encontra-se sub judice, fruto da mobilização social que defende o SUS e do Ministério Público, que impetrou ação civil pública.
Contrária ao projeto, a bancada do PT propôs 11 emendas, no sentido de que elas pudessem ampliar a participação da comunidade e dos servidores no Conselho Deliberativo do HC, mas nenhuma foi aprovada. Além disso, reivindicamos a supressão dos incisos IV e VI do artigo 8º que define a receita e permite a venda dos leitos do hospital, o que não ocorreu.
Apesar da luta da bancada petista, a base governista conseguiu a aprovação do texto na íntegra. Diante disso, o povo paulista tem de se mobilizar e cobrar do Executivo que mantenha a entidade sobre o controle social, com excelência no atendimento e 100% gratuita.
