Carreira médica: por um salário justo
De tempos em tempos o governo do Estado de São Paulo, sobre muita pressão, encaminha projetos de lei à Assembleia Legislativa para alteração dos rendimentos salariais e promoção da carreira dos servidores públicos. Na maioria dos casos, a iniciativa do governador não contempla as necessidades dos trabalhadores. Mais um caso desses deve ser votado em breve pelo Plenário da Casa. Falo do projeto de lei complementar (PLC) 39/12 que institui a carreira médica.
O movimento médico tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira médica no valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho semanal. O projeto do governador Geraldo Alckmin, conduzido pelo seu secretário de saúde Geovani Guido Cerri, prevê salário de R$ 3.665,00 por 20 horas semanais até dezembro de 2012, chegando a R$ 3.990,00 em dezembro de 2013. Caso o médico tenha 100% de comparecimento ao local de trabalho ou não falte sem justificativa poderá receber o Prêmio de Produtividade médica, podendo, assim, receber até R$ 6 mil a partir de 2014. Apesar do beneficio, o reajuste estará abaixo da reivindicação dos trabalhadores.
No estado de São Paulo há uma negociação em curso, há dois anos, entre as entidades médicas (Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina e Associação Paulista de Medicina) e o governo do estado. Negociação que originou, inclusive, o presente PLC. Mas o que os trabalhadores obtiveram?
Os médicos se depararam com vários problemas no projeto, além do já comentado salário que é insuficiente.
Outro aspecto importante do plano de carreira que está embutido no PLC é que há dúvida sobre o processo de enquadramento previsto no artigo 2º, das disposições transitórias, existindo a possibilidade da maioria dos médicos ser enquadrada na classe I e sem possibilidade de ser promovida para a classe III. Em alguns casos, aqueles que estão no final da carreira podem não obter a promoção, uma vez que para a promoção da classe I para III é necessário um interstício de 20 anos.
O projeto ainda não permite calcular o valor total da remuneração dos médicos, já que desaparecerão vários prêmios, a exemplo do prêmio incentivo e várias gratificações. Os valores do prêmio incentivo e das gratificações variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Desta forma não é possível determinar o impacto percentual do PLC 39/12 no contracheque dos médicos.
Outra preocupação da bancada do PT e dos trabalhadores é a extinção de 2.500 cargos da secretaria da saúde como menciona o artigo 37 do projeto. Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra.
A bancada fez 21 emendas para aperfeiçoar o projeto. Defendemos um salário maior para os médicos da rede pública de saúde estadual que os possibilite atender melhor a população. Se no projeto forem contempladas as emendas sugeridas por nós, o PT vai votar favorável.
