Transporte é serviço fundamental e transparência na sua gestão é imperativo

Crédito: Assessoria/MM

Em novembro de 2014, recebi, em meu gabinete na Alesp, funcionários da empresa CAF, do consórcio Ctrens, que estavam em greve e vieram acompanhados de diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, reivindicando melhorias nas condições de trabalho, reajuste de salário e pagamento de seus direitos. A reunião foi repleta de denúncias de descaso das empresas terceirizadas contratadas para fazer a manutenção preventiva e corretiva dos trens das linhas 8 e 9 da CPTM com seus trabalhadores e usuários. Havia denúncias de que os trens continuavam a operar, sem manutenção e sob o risco de pane e descarrilamento. Em janeiro deste ano, a CPTM respondeu ao pedido de informação que protocolei naquela ocasião, solicitando respostas sobre o motivo dos trabalhadores não terem seus direitos atendidos e como poderiam os trens circular sem a manutenção adequada. A manutenção dos trens que operam nas linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda é feita no modelo de PPP (Parceria Público Privada), onde a proposta vencedora da licitação foi curiosamente a única enviada. Embora este modelo de gestão tenha sido louvado por parte da mídia e defendido com unhas e dentes pelo governo do estado, as denúncias de formação de cartel e utilização de propina nos contratos dos trens no sistema de transporte sobre trilhos indica que estas PPP’s dão sinais de esgotamento. A terceirização do trabalho impõe uma distância quase intransponível entre trabalhadores e o produto final do seu trabalho, o capital. A mesma distância pode ser percebida entre as formas e cláusulas dos contratos, seus modus operandi e o usuário ou cidadão. Isso sem falar na qualidade do serviço, há muito tempo alvo de reclamações. O transporte sobre trilhos é um sistema de alta capacidade estruturante do deslocamento nas grandes cidades do Brasil e do mundo. São Paulo e sua região metropolitana dependem desse sistema. Sua gestão deve ser responsabilidade do Estado, já que sem transporte o cidadão não acessa serviços fundamentais, como os equipamentos de saúde, o acesso ao trabalho e à educação. Atrasos nas obras, problemas trabalhistas e operacionais, falta de transparência nos contratos e denúncias escandalosas de corrupção devem ser combatidos e investigados sistematicamente, para o bem da sociedade. Marcos Martins, deputado estadual (PT