Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

Na última semana, a empresa Eternit recebeu mais uma condenação pela exposição de trabalhadores ao amianto em suas atividades.  A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a empresa a substituir a fibra cancerígena em suas operações na planta de Guadalupe (RJ) e pagar R$30 milhões em indenizações. Esta é a primeira sentença no país que obriga a empresa a deixar de usar o amianto em sua produção.

Apesar de ainda caber recurso, a decisão da 49ª Vara do Trabalho foi comemorada por vítimas do amianto e defensores da saúde do trabalhador até mesmo fora do Rio de Janeiro. Para o deputado estadual Marcos Martins, trata-se de uma grande vitória, que deve dar novo ânimo aos trabalhadores. “Esta é uma luta que dura ao menos 20 anos e sabemos que não tem data marcada para acabar, por isso a importância de valorizarmos cada conquista, mesmo sabendo que nada trará as vítimas de volta”, lembra o deputado.

Ainda segundo Martins, as tratativas acerca de uma lei nacional que proíbe o uso da fibra cancerígena em todo o país têm avançado. “No ano passado, quatro processos foram encaminhados ao Superior Tribunal Federal (STF) nos quais se discutia a constitucionalidade de leis locais ou estaduais, mais restritivas do que a Lei Federal”, argumenta o deputado. Após pedido de vistas do ministro Dias Tofoli, o julgamento dos processos foi suspenso, garantindo uma sobrevida à indústria do amianto.

“O amianto tem enorme potencial cancerígeno, motivo pelo qual não deve ser utilizado em nenhuma atividade”, ponderou Martins. Segundo o deputado, o projeto do senador Paulo Paim que proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto no Brasil, assim como a importação e comercialização de produtos que o utilizem como matéria-prima (PLS 30/2017) está na Comissão de Infraestrutura da casa.

Entre as regulamentações locais existentes, a lei de autoria do deputado estadual Marcos Martins, que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo, é considerada uma das mais avançadas e prevê ainda a realização de programas e atividades de conscientização junto à população. Neste ano, a Semana de Proteção Contra o Amianto será realizada de 24 a 28 de abril no centro de Osasco. Ainda na cidade da região oeste metropolitana da capital, será realizado, no dia 30, Ato Ecumênico em homenagem às vitimas do amianto na Praça Aquilino Alves dos Santos.