Leis que proíbem o uso do amianto voltam ao STF
No próximo dia 10, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que proíbem o uso do amianto em suas jurisdições. Além das quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), tramita também na casa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de relatoria da ministra Rosa Weber, tratando da Lei 9.055/1995, que teria promovido proteção ineficiente da saúde pública.
É justamente pela lacuna de proteção deixada pela Lei 9.055/1995 que se postulam, há muitos anos, leis estaduais e uma lei nacional para o banimento total do amianto no Brasil. No final de 2016, o julgamento das ações da CNTI foi suspenso após pedido de vistas do ministro Dias Tofoli – que foi visto com desconfiança pelas entidades que defendem a saúde do trabalhador, em especial às vítimas do amianto.
O pedido de vistas se deu em 23 de novembro de 2016, pouco depois do ministro Edson Fachin votar pela manutenção das legislações locais que dispõem sobre a exploração de amianto branco de forma mais restritiva do que a Lei 9.055/1995. Além das leis do estado São Paulo e do Rio Grande do Sul, também foram examinadas leis do município de São Paulo e do estado de Pernambuco.
Com a proximidade do julgamento, membros da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA); fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT); parlamentares e defensores dos direitos humanos programam viagem à Brasília. A ABREA em parceria com o departamento Intersindical de Estudos e Pesquisa de Saúde (DIESAT) e com os apoios do MPT e do FORUM de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina promoverão, no dia 8 (dois dias antes do julgamento), um Seminário sobre o Futuro das Leis que proíbem o amianto no Brasil.
O deputado estadual Marcos Martins (PT), autor da lei que proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo, considerada uma das mais restritivas, também confirmou presença em Brasília, ao lado de outros parlamentares de diversos partidos. “Quando o assunto é a saúde, especialmente quando falamos de uma substância que mata mais de 100 mil pessoas por ano no mundo todo, não existe bandeira partidária. Se unir para banir o uso do amianto é uma obrigação cívica de qualquer parlamentar comprometido com a saúde e a vida da população”, defendeu Martins.
Além do seminário, está prevista para a véspera do julgamento também a exibição do documentário “Não respire, contém amianto”, no Senado Federal. Produzido pela ONG Repórter Brasil, o documentário será exibido às 10h do dia 9 no auditório Interlegis, anexo E do Senado.
Sobre o amianto
O amianto é um mineral fibroso com mais de três mil tipos de aplicação, motivo pelo qual foi amplamente usado no passado por diversos setores industriais. Hoje, o amianto está incluso no grupo de substâncias cancerígenas pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Segundo a entidade, aproximadamente 107 mil pessoas morrem por doenças associadas ao amianto no mundo todos os anos, motivo pelo qual já foi banido em mais de 60 países.
