Governador sanciona lei de autoria do deputado Marcos Martins que fortalece a luta pelo banimento do amianto
28/06/2018
De autoria de Marcos Martins, foi sancionada a Lei Estadual 16.775/2018, que obriga os editais de licitações e contratos de obras públicas registrarem a obrigatoriedade de cumprimento da Lei 12.684/07, também de autoria de Martins, que proíbe o uso do amianto em território paulista
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